Plano de Cargos e Salários. TCE/RJ

por Diogo Chaves publicado 12/08/2019 14h36, última modificação 28/08/2019 14h39

Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do ofício expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dando ciência ao Chefe do Poder Legislativo da necessidade de adequação do "Plano de Cargos do pessoal da saúde", para que pudesse tomar as medidas que entendesse cabíveis no âmbito do Processo TCE/RJ Nº 818.087-3/15 (inspeção realizada em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental – PAAG, para o exercício de 2015 (Processo TCE-RJ nº 303.456-4/14), visando a verificar a conformidade da composição do Quadro de Pessoal de Saúde – Média e Alta Complexidade no município, quanto aos aspectos de legalidade, eficácia e controle do serviço prestado).

: 09/08/2019 09h39
: Pedido de Acesso à Informação
: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
: 20190809093912
: Resolvida

Respostas

1

: diogo
: 12/08/2019 14h37
: Tramitando

Tramitado para o Departamento Técnico Legislativo (DETLEG).

2

: diogo
: 28/08/2019 14h39
: Resolvida

Atendendo a solicitação, segue em anexo cópia do ofício expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Oficio TCE.PDF diogo 28/08/2019 14h37

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