Licenciamento ambiental

por Katia — última modificação 07/06/2024 11h35

Solicito informações quanto a Licenciamento ambiental em terreno, qual será utilizado para instalação de usina fotovoltaica em área aproximada de 75 Km². Solicito informações quanto ao caminho a solicitar.

: 28/02/2024 22h38
: Pedido de Acesso à Informação
: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
: 20240228223813
: Resolvida

Respostas

1

: katia
: 07/06/2024 11h27
: Aceito

Bom dia!
Sua solicitação foi aceita e brevemente será respondida.

2

: katia
: 07/06/2024 11h35
: Resolvida

No Brasil o licenciamento ambiental é regido principalmente pela lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, a Resolução CONAMA nº 279/2001, define diretrizes gerais para o licenciamento de empreendimentos de diversos setores. Em nível estadual e municipal, existem legislações complementares que adaptam as normas gerais às especificidades locais.

Sendo assim, informo que vossa solicitação não é de competência deste Órgão Legislativo e sim do Poder Executivo. Para tanto, sugiro que vossa senhoria entre em contato com a secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo para obter maiores informações.

Segue link:
Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios (buzios.rj.gov.br)

Ou se preferir, ligue para a Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo:

(22) 2350-6075
(22) 2350-6076






Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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