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Emenda altera data da Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais
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por Alessandra Amantea
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publicado
21/06/2022
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última modificação
22/06/2022 10h07
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda Altera Dispositivo da LOM Sobre Uso de Armas Por Guardas Municipais
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por Alessandra Amantea
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publicado
13/09/2021
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última modificação
14/09/2021 16h18
Proposta segue para sanção e publicação da lei
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda Altera Dispositivos na Lei Orgânica sobre APAPAB
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por Alessandra Amantea
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publicado
22/11/2022
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última modificação
22/11/2022 15h11
Proposta ainda deve ser votada em segundo turno
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda Altera Dispositivos sobre APAPAB na Lei Orgânica
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por Alessandra Amantea
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publicado
07/12/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda Altera PL 13/2021
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por Alessandra Amantea
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publicado
15/04/2021
Assegura a participação paritária no Conselho do Fundo Municipal de Assistência à Mulher.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda Altera PL de Política de Uso da Cannabis Medicinal
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por Alessandra Amantea
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publicado
24/11/2021
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última modificação
24/11/2021 11h47
Estabelece que os pacientes beneficiários da lei serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda Altera PLC do Código Tributário
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por Alessandra Amantea
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publicado
02/12/2021
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última modificação
03/12/2021 09h59
Foi aprovada por unanimidade
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda altera prazos de apresentação dos projetos das leis orçamentárias ao Legislativo
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por Alessandra Amantea
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publicado
17/12/2024
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última modificação
17/12/2024 15h12
Matéria também estabelece 2% da RCL do orçamento municipal para emendas parlamentares
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda altera prazos de apresentação dos projetos das leis orçamentárias ao Legislativo
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por Alessandra Amantea
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publicado
05/12/2024
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última modificação
16/12/2024 16h23
Matéria também estabelece 2% da RCL do orçamento municipal para emendas parlamentares
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda altera projeto que trata do Tombamento da Igreja de Sant’Anna
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por Alessandra Amantea
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publicado
31/10/2024
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última modificação
05/11/2024 10h35
Novo texto especifica que o tombamento será da fachada da Igreja
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Sobre a Câmara
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