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PL visa denominar logradouro com o nome Rua Jorge de Paulo Silva
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por Alessandra Amantea
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publicado
28/09/2020
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL visa garantir à gestante o direito de optar pela cesariana após a 39ª semana de gestação
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por Alessandra Amantea
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publicado
09/02/2022
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última modificação
09/02/2022 13h42
Projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL Visa Implantação de Conselhos Escolares
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por Alessandra Amantea
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publicado
21/09/2021
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última modificação
22/09/2021 16h20
Fortalecer a gestão democrática nas escolas e melhorar a qualidade de ensino são objetivos do Conselho Escolar
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL Visa Instituir Comissão de Avaliação Imobiliária do Município
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por Alessandra Amantea
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publicado
21/10/2021
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última modificação
30/03/2022 14h54
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL Visa instituir o Circuito Municipal de Futevôlei no Calendário de Eventos do Município
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por Alessandra Amantea
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publicado
01/07/2021
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última modificação
02/07/2021 10h34
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL Visa instituir o Dia Municipal da Conscientização e do Combate ao Câncer de Próstata
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por Alessandra Amantea
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publicado
25/11/2021
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última modificação
15/02/2022 11h19
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL visa instituir Programa de Educação Empreendedora, Noções de Direito e de Cidadania nas Escolas
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por Alessandra Amantea
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publicado
25/11/2021
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última modificação
29/11/2021 15h52
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL Visa Proibir Cobrança da Zona Azul em Áreas Residenciais
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por Alessandra Amantea
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publicado
12/02/2020
Projeto será analisado na CCJ
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL visa regulamentar a concessão de diárias aos servidores municipais
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por Alessandra Amantea
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publicado
05/07/2022
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última modificação
06/07/2022 12h04
Proposta será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL Visa Revogar Dispositivo Sobre Gratificação da Comissão, criada na Lei 1.202/2016
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por Alessandra Amantea
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publicado
05/03/2021
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última modificação
05/03/2021 14h27
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Sobre a Câmara
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