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PLC de Regularização Fundiária Urbana é Aprovado em Primeiro Turno
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por Alessandra Amantea
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publicado
16/12/2021
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última modificação
20/12/2021 12h55
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC dispõe sobre regime de concessão e permissão de serviços públicos de Búzios
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por Alessandra Amantea
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publicado
31/03/2022
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última modificação
31/03/2022 15h55
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC dispõe sobre regime de concessão e permissão de serviços públicos
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por Alessandra Amantea
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publicado
05/04/2022
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última modificação
05/04/2022 15h40
Matéria foi aprovada em segundo turno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC inclui Guardas Municipais Ambientais na Lei de Auxílio Uniforme
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por Alessandra Amantea
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publicado
04/10/2024
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última modificação
08/10/2024 09h21
Proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara de Búzios
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC Institui Normas Para Regularização Fundiária Urbana em Búzios
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por Alessandra Amantea
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publicado
17/09/2021
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última modificação
20/12/2021 10h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Municipais Ambiental e Patrimonial
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por Alessandra Amantea
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publicado
17/12/2020
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última modificação
17/12/2020 16h23
Proposta foi aprovada em primeiro turno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC Institui Regime de Previdência Complementar
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por Alessandra Amantea
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publicado
11/11/2021
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última modificação
11/11/2021 20h35
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC Permite que Atividade de Taxista Seja Exercida por Motorista Auxiliar
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por Alessandra Amantea
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publicado
16/12/2021
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última modificação
16/12/2021 16h14
Matéria ainda deve ser votada em segundo turno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC prevê inclusão dos Guardas Municipais Ambientais na Lei de Auxílio Uniforme
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por Alessandra Amantea
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publicado
12/07/2024
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última modificação
02/10/2024 15h33
Proposta foi aprovada em primeiro turno
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC Propõe Compensação Tributária com Créditos de Verbas Remanescentes
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por Alessandra Amantea
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publicado
17/03/2021
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última modificação
17/03/2021 12h28
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
