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Programa Proteção Materna
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por Alessandra Amantea
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publicado
15/05/2024
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última modificação
15/05/2024 10h11
Projeto será analisado na CCJR
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Programa Visa Incentivar Contratação de Jovens do Abrigo Municipal
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por Alessandra Amantea
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publicado
13/12/2021
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última modificação
13/12/2021 19h54
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Visa Criar Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos aos Servidores da Fazenda
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por Alessandra Amantea
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publicado
21/07/2020
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última modificação
21/07/2020 18h21
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Altera Corpo Funcional e Estrutura do CEAM
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por Alessandra Amantea
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publicado
31/08/2021
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última modificação
31/08/2021 14h23
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Altera Dispositivo Sobre Alíquota de Contribuição Previdenciária de Servidores
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por Alessandra Amantea
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publicado
08/03/2021
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última modificação
09/03/2021 09h03
É para adequar a lei municipal à Emenda Constitucional 103/2019.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Altera Lei 922/2011
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por Alessandra Amantea
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publicado
26/06/2020
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última modificação
19/01/2023 11h00
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Altera Lei de Práticas Esportivas nas Praias de Búzios
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por Alessandra Amantea
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publicado
16/11/2021
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última modificação
17/11/2021 09h41
PL segue ao Poder Executivo para sanção
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Altera Lei que Trata da Proibição de Eventos nas Praias de Búzios
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por Alessandra Amantea
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publicado
22/02/2019
Com alteração, fica permitida propaganda de empresas privadas nesses eventos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Altera Nome da Rua Sete para Rua Hector Sirera
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por Alessandra Amantea
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publicado
25/08/2021
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última modificação
26/08/2021 09h54
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Altera Número de Cargos e Valores da Função Gratificada de Diretores de Escola
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por Alessandra Amantea
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publicado
20/03/2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
