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Projeto Visa Regulamentar Atividade de Turismo Náutico
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por Alessandra Amantea
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publicado
14/12/2020
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última modificação
14/12/2020 14h50
Apenas embarcações com permissão poderão realizar passeios.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto visa regulamentar sobre parcelamento de débitos do município com o RPPS
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por Alessandra Amantea
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publicado
28/11/2024
Matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Visa Regulamentar Uso da Caçamba em Búzios
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por Alessandra Amantea
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publicado
07/10/2019
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última modificação
07/10/2019 10h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Visa Regulamentar Uso da Caçamba em Búzios
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por Alessandra Amantea
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publicado
27/06/2019
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última modificação
27/06/2019 10h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Visa Reservar 10% das Vagas em Eventos Esportivos a Atletas do Município
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por Alessandra Amantea
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publicado
23/09/2021
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última modificação
09/11/2021 09h47
Proposta será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Visa Revogar Artigo da Lei 1.618/2021
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por Alessandra Amantea
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publicado
09/03/2021
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última modificação
09/03/2021 13h51
Trata de anistia para pagamento de débitos tributários.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Visa Revogar Lei 1.470, que trata de eventos nas Praias de Búzios
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por Alessandra Amantea
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publicado
09/10/2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Visa Suplementar Dotações Orçamentárias do Fundo Municipal da Saúde no valor de R$ 16.656.176,59
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por Alessandra Amantea
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publicado
04/05/2022
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última modificação
04/05/2022 11h01
Proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto visa tombar a Rua Maria Joaquina em Búzios
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por Alessandra Amantea
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publicado
26/09/2023
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última modificação
26/09/2023 12h15
Outros seis projetos de tombamento tramitam na Casa Legislativa
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Visa Tornar Obrigatória a Distribuição Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo
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por Alessandra Amantea
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publicado
12/03/2021
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última modificação
13/03/2021 11h35
A entrega será para pessoas com deficiência, idosos e pacientes oncológicos, cadastrados na Secretaria de Saúde.
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