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PL Visa Revogar Dispositivo Sobre Gratificação da Comissão, criada na Lei 1.202/2016
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por Alessandra Amantea
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publicado
05/03/2021
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última modificação
05/03/2021 14h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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BO 1174.pdf
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por Alessandra Amantea
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última modificação
05/03/2021 15h12
BO 1.174 - de 01 a 02 de março de 2021
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Transparência
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Boletins Oficiais
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Projeto que Institui Fundo de Assistência à Mulher está na CCJR
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por Alessandra Amantea
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publicado
05/03/2021
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última modificação
05/03/2021 16h00
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Dia Internacional da Mulher
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por Alessandra Amantea
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publicado
08/03/2021
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última modificação
08/03/2021 17h16
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Altera Dispositivo Sobre Alíquota de Contribuição Previdenciária de Servidores
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por Alessandra Amantea
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publicado
08/03/2021
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última modificação
09/03/2021 09h03
É para adequar a lei municipal à Emenda Constitucional 103/2019.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Visa Revogar Artigo da Lei 1.618/2021
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por Alessandra Amantea
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publicado
09/03/2021
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última modificação
09/03/2021 13h51
Trata de anistia para pagamento de débitos tributários.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicações Sugerem Melhorias de Infraestrutura a Reajuste de Diárias dos Servidores
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por Alessandra Amantea
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publicado
09/03/2021
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última modificação
10/03/2021 10h05
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Que Autoriza Compra de Vacinas Contra o Novo Coronavírus é Retirado da Pauta
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por Alessandra Amantea
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publicado
11/03/2021
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última modificação
13/03/2021 12h35
Embora o projeto tenha sido retirado, o assunto "continuará sendo pautado pelos vereadores com o Poder Executivo" e cobrado “simbolicamente” por meio de Indicação, disse Lorram.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Visa Tornar Obrigatória a Distribuição Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo
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por Alessandra Amantea
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publicado
12/03/2021
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última modificação
13/03/2021 11h35
A entrega será para pessoas com deficiência, idosos e pacientes oncológicos, cadastrados na Secretaria de Saúde.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto Delimita Espaço Para Práticas Esportivas nas Praias de Búzios
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por Alessandra Amantea
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publicado
15/03/2021
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última modificação
15/03/2021 13h12
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Sobre a Câmara
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Notícias
