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Solicitação Lei municipal
por Diogo Chaves — publicado 12/08/2019 — última modificação 19/08/2019 14h41
Gostaria de saber qual o procedimento a ser adotado se o executivo deixa de cumprir lei municipal aprovada por essa casa e sancionada pelo prefeito.
Localizado em e-SIC
Arquivo PDF document Requerimento nº 18.2017.pdf
por Diogo Chaves — última modificação 14/08/2019 08h46
Localizado em e-SIC / Cópia de Inteiro Teor. Requerimento. Parecer Conclusivo Conselho Municipal de Saúde.
Solicitação Processo Legislativo. Fundo Municipal de Saúde
por Diogo Chaves — publicado 19/08/2019 — última modificação 04/09/2019 14h58
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), certidão informando se houve ou não alteração da Estrutura Administrativa do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios mencionada na Lei Ordinária Nº 12/1997. Em caso afirmativo, qual foi a alteração e qual norma a alterou.
Localizado em e-SIC
Solicitação Recurso ao Pedido Nº 20190731160520
por Diogo Chaves — publicado 19/08/2019 — última modificação 29/08/2019 11h48
Quanto ao pedido de acesso à informação registrado sob o nº 20190731160520, foi disponibilizado às 08h46 do dia 14/08/2019, apenas cópia de inteiro teor da resposta ao requerimento, quando o pedido foi: Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor DO REQUERIMENTO (e da resposta ao mesmo) de autoria do Vereador João Carlos Souza dos Anjos solicitando esclarecimentos quanto à ausência do parecer conclusivo do Conselho Municipal de Saúde sobre as contas do exercício de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios. Nesse sentido, requeiro reconsideração e resposta integral ao pedido. Nestes Termos, Peço Deferimento,
Localizado em e-SIC
Solicitação Lei Nº 1.226/2016
por Diogo Chaves — publicado 19/08/2019 — última modificação 19/08/2019 11h32
Solicito, sob os prazos e procedimentos a Lei Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor da Lei Nº 1.226/2016 e suas alterações.
Localizado em e-SIC
Arquivo PDF document Resposta ao descumprimento de Lei pelo Executivo (I).pdf
por Diogo Chaves — última modificação 19/08/2019 14h41
Localizado em e-SIC / Lei municipal
Arquivo PDF document Resposta ao descumprimento de Lei pelo Executivo (II).pdf
por Diogo Chaves — última modificação 19/08/2019 14h41
Localizado em e-SIC / Lei municipal
Arquivo PDF document Ofício GAPRE nº 201.2010.pdf
por Diogo Chaves — última modificação 09/09/2019 10h10
Localizado em e-SIC / Lei Ordinária Nº 789/2010
Arquivo PDF document Parecer (Mensagem nº 14.2010).pdf
por Diogo Chaves — última modificação 09/09/2019 10h10
Localizado em e-SIC / Lei Ordinária Nº 789/2010
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 43.2010.pdf
por Diogo Chaves — última modificação 09/09/2019 10h10
Localizado em e-SIC / Lei Ordinária Nº 789/2010
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