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[In]Constitucionalidade da Lei Nº 32/1997
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por Diogo Chaves
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última modificação
25/02/2021 11h32
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, certidão informando se foi declarada ou não a inconstitucionalidade da Lei Ordinária Municipal Nº 32, de 1º de setembro de 1997, disponibilizada aos cidadãos buzianos neste sítio oficial no seguinte link: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/norma/201
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Audiência Pública. 1º Quadrimestre de 2020.
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por Diogo Chaves
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última modificação
21/01/2021 09h38
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011), cópias de inteiro teor das atas das audiências públicas ocorridas no dia 29/05/2020 referentes ao 1º quadrimestre de 2020.
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e-SIC
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Todos os documentos
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por Diogo Chaves
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última modificação
12/02/2021 13h57
Gostaria de solicitar todos os documentos referente o requerimento número 75/2015 do senhor vereador Adiel da silva
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Cópia de Inteiro Teor. Requerimento. Parecer Conclusivo Conselho Municipal de Saúde.
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por Diogo Chaves
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publicado
05/08/2019
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última modificação
14/08/2019 08h47
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do requerimento (e da resposta ao mesmo) de autoria do Vereador João Carlos Souza dos Anjos solicitando esclarecimentos quanto à ausência do parecer conclusivo do Conselho Municipal de Saúde sobre as contas do exercício de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios.
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