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Solicitação [In]Constitucionalidade da Lei Nº 32/1997
por Diogo Chaves última modificação 25/02/2021 11h32
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, certidão informando se foi declarada ou não a inconstitucionalidade da Lei Ordinária Municipal Nº 32, de 1º de setembro de 1997, disponibilizada aos cidadãos buzianos neste sítio oficial no seguinte link: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/norma/201
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Solicitação [Processo Nº 10/2019]. Assessores e Assistentes Parlamentares
por Diogo Chaves publicado 23/10/2019
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, relatório contendo os nomes de todos os assessores e assistentes parlamentares com os respectivos gabinetes parlamentares (nomes dos vereadores) aos quais prestam assessoramento, nos termos dos artigos 10, 13 e 14 da Resolução Nº 893/2015: Art. 10. Fica criado o quadro de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, destinados às funções de direção, chefia e assessoria, com o seu quantitativo e remuneração previstos no Anexo. [...] § 3º São cargos de assessoria: I – Assessor da Presidência; II – Assessor Parlamentar; III – Assistente Parlamentar. [...] Art. 13. Os cargos previstos no § 3º, do art. 10, têm por atribuições a supervisão e o assessoramento na realização das tarefas pertinentes aos gabinetes parlamentares, de ordem política e de relacionamento com os demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal. Art. 14. As rotinas de trabalho e a lotação dos servidores nos departamentos serão fixadas em Atos emitidos pela Mesa Diretora.
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Arquivo Office Excel 2007 XML workbook ANALISE DE CREDITO PL 71.xlsx
por Diogo Chaves última modificação 23/10/2019 10h06
Localizado em e-SIC / Projetos de Lei Ordinárias Nº 069, 070 e 071 de 2019.
Arquivo Office Excel 2007 XML workbook ANALISE DE CREDITO PLO 69 - 3530819,49.xlsx
por Diogo Chaves última modificação 23/10/2019 10h06
Localizado em e-SIC / Projetos de Lei Ordinárias Nº 069, 070 e 071 de 2019.
Arquivo PDF document Ata Da Comissão parte 2.pdf
por Diogo Chaves última modificação 22/05/2019 10h12
Localizado em e-SIC / Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2015 - 2025
Arquivo PDF document Ata Da Reunião Da Comissão.pdf
por Diogo Chaves última modificação 22/05/2019 10h12
Localizado em e-SIC / Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2015 - 2025
Solicitação Atas das audiências públicas do plano diretor de 2006
por Diogo Chaves última modificação 12/02/2021 15h28
Prezados, gostaria de ter acesso às atas das audiências públicas realizadas à época da elaboração do plano diretor do município para a realização de pesquisa acadêmica.
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Solicitação Audiência Pública. 1º Quadrimestre de 2020.
por Diogo Chaves última modificação 21/01/2021 09h38
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011), cópias de inteiro teor das atas das audiências públicas ocorridas no dia 29/05/2020 referentes ao 1º quadrimestre de 2020.
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Solicitação Cópia de Inteiro Teor. Requerimento. Parecer Conclusivo Conselho Municipal de Saúde.
por Diogo Chaves publicado 05/08/2019 última modificação 14/08/2019 08h47
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do requerimento (e da resposta ao mesmo) de autoria do Vereador João Carlos Souza dos Anjos solicitando esclarecimentos quanto à ausência do parecer conclusivo do Conselho Municipal de Saúde sobre as contas do exercício de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios.
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Arquivo PDF document Funcionarios assessores.PDF
por Diogo Chaves última modificação 23/10/2019 09h45
Localizado em e-SIC / [Processo Nº 10/2019]. Assessores e Assistentes Parlamentares