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Solicitação [In]Constitucionalidade da Lei Nº 32/1997
por Diogo Chaves — última modificação 25/02/2021 11h32
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, certidão informando se foi declarada ou não a inconstitucionalidade da Lei Ordinária Municipal Nº 32, de 1º de setembro de 1997, disponibilizada aos cidadãos buzianos neste sítio oficial no seguinte link: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/norma/201
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Solicitação Resposta do protocolos números 3719/2020 é 3719/2020
por Diogo Chaves — última modificação 24/02/2021 10h06
Não estou conseguindo pelo telefone e saiti
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Solicitação Atas das audiências públicas do plano diretor de 2006
por Diogo Chaves — última modificação 12/02/2021 15h28
Prezados, gostaria de ter acesso às atas das audiências públicas realizadas à época da elaboração do plano diretor do município para a realização de pesquisa acadêmica.
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Solicitação Resposta aos Requerimentos
por Diogo Chaves — última modificação 12/02/2021 14h48
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, relatório informando a relação detalhada de requerimentos aprovados em 2019, enviados ao Poder Executivo e se foram respondidos ou não.
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Solicitação Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo
por Diogo Chaves — última modificação 12/02/2021 14h40
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei de Acesso à Informação, certidão informando todas as leis municipais que, desde 1997 (ano a ano), concederam reajuste/revisão e aumento real a servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, independente se concedido(a) em caráter geral ou a determinadas categorias.
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Solicitação Todos os documentos
por Diogo Chaves — última modificação 12/02/2021 13h57
Gostaria de solicitar todos os documentos referente o requerimento número 75/2015 do senhor vereador Adiel da silva
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Solicitação Audiência Pública. 1º Quadrimestre de 2020.
por Diogo Chaves — última modificação 21/01/2021 09h38
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011), cópias de inteiro teor das atas das audiências públicas ocorridas no dia 29/05/2020 referentes ao 1º quadrimestre de 2020.
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Arquivo PDF document Processo Administrativo nº 53.2019.pdf
por Diogo Chaves — última modificação 28/11/2019 10h22
Localizado em e-SIC / Processo Nº 053/2019
Solicitação LICENCIAMENTO AMBIENTAL
por Diogo Chaves — publicado 20/11/2019 — última modificação 20/11/2019 20h11
Prezados, solicito o envio da lei sobre o licenciamento ambiental para estabelecimentos de meios de hospedagem que possuem restaurantes.
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Solicitação Processo Nº 053/2019
por Diogo Chaves — publicado 20/11/2019 — última modificação 28/11/2019 10h22
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do Processo Nº 053/2019, conforme menção na sessão ordinária do dia 19/11/2019.
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