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requerimento n° 75/2015
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por Ione Souza
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última modificação
12/02/2021 15h18
Localizado em
e-SIC
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Demora na resposta descumprindo a lei de acesso a informação
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requerimentos/2019
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por Ione Souza
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última modificação
12/02/2021 14h45
Localizado em
e-SIC
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Resposta aos Requerimentos
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RECURSO ADMINISTRATIVO
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por Ione Souza
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última modificação
12/02/2021 14h09
CONSIDERANDO terem sido descumpridos os prazos e procedimentos legais estabelecidos pela Lei Federal Nº 12 . 527/ 2011;
CONSIDERANDO que na resposta do pedido de acesso à informação referente as cópias de inteiro teor das atas das audiências públicas ocorridas no dia 29/05/2020 do 1º quadrimestre de 2020, não constam no link informado a disponibilização das ata das audiências públicas, mas apenas o vídeo das mesmas;
Reitero o pedido: sob os prazos e procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011), cópias de inteiro teor das atas das audiências públicas ocorridas no dia 29/05/2020 referentes ao 1º quadrimestre de 2020.
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Requerimento 75/2015
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por Ione Souza
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última modificação
12/02/2021 13h56
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e-SIC
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Todos os documentos
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todos documentos
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por Ione Souza
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última modificação
12/02/2021 13h54
Gostaria de solicitar todos os documentos referente o requerimento número 75/2015 do senhor vereador Adiel da silva
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requerimento n° 75/2015
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por Ione Souza
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última modificação
12/02/2021 13h50
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e-SIC
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todos documentos
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Requerimento n° 75/2015
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por Ione Souza
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última modificação
12/02/2021 13h49
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todos documentos
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Recurso Administrativo. Protocolo Nº 20210121212840. Lei Federal Nº 12.527/2011.
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por Ione Souza
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publicado
01/02/2021
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última modificação
02/02/2021 15h50
Reitero em recurso administrativo (Art. 15 da Lei Federal Nº 12.27/2011) os termos do pedido de acesso à informação protocolado sob o nº 20210121212840, considerando que o relatório disponibilizado não informou a lotação/vinculação por gabinete parlamentar:
"Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, relatório contendo os nomes de todos os assessores e assistentes parlamentares com os respectivos gabinetes parlamentares (nomes dos vereadores) aos quais prestam assessoramento, nos termos dos artigos 10, 13 e 14 da Resolução Nº 893/2015:
Art. 10. Fica criado o quadro de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, destinados às funções de direção, chefia e assessoria, com o seu quantitativo e remuneração previstos no Anexo. [...] § 3º São cargos de assessoria:
I – Assessor da Presidência;
II – Assessor Parlamentar;
III – Assistente Parlamentar. [...]
Art. 13. Os cargos previstos no § 3º, do art. 10, têm por atribuições a supervisão e o assessoramento na realização das TAREFAS PERTINENTES AOS GABINETES PARLAMENTARES, de ordem política e de relacionamento com os demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal.
Art. 14. As rotinas de trabalho e a lotação dos servidores nos departamentos serão fixadas em Atos emitidos pela Mesa Diretora."
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e-SIC
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Lotação dos assessores e assistentes parlamentares em gabinetes dos vereadores
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por Ione Souza
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publicado
01/02/2021
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última modificação
01/02/2021 12h28
Requeiro com base na Lei Nº 12.527/2011que me seja informado para quais vereadores prestam assessoramento ou assistência os assessores e assistentes parlamentares nomeados por Atos do Presidente nos Boletins Oficiais nº 1.157, 1.158 e 1.159, de acordo com os artigos 10, 13 e 14 da Resolução Nº 893/2015:
Art. 10. Fica criado o quadro de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, destinados às funções de direção, chefia e assessoria, com o seu quantitativo e remuneração previstos no Anexo. [...] § 3º São cargos de assessoria: I – Assessor da Presidência; II – Assessor Parlamentar; III – Assistente Parlamentar. [...]
Art. 13. Os cargos previstos no § 3º, do art. 10, têm por atribuições a supervisão e o assessoramento na realização das tarefas pertinentes aos gabinetes parlamentares, de ordem política e de relacionamento com os demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal.
Art. 14. As rotinas de trabalho e a lotação dos servidores nos departamentos serão fixadas em Atos emitidos pela Mesa Diretora.
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e-SIC
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Servidores cedidos à Câmara
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por Ione Souza
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última modificação
28/01/2021 11h06
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, certidão informado o nome completo e órgão de origem de servidores cedidos à Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios, bem como os setores/gabinetes aos quais estão vinculados na Casa Legislativa.
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