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projeto lei 09/23
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por Ione Souza
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18/05/2023 15h22
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Inteiro teor do projeto lei 09 de 2023
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Anexos da Lei Complementar 02 de 31/12/1999
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por Ione Souza
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14/10/2021 09h22
No arquivo da Lei complementar disponível no site, os anexos são citados, mas não são disponibilizados.
Conforme artigo 4º:
Art. 4º. Integram esta Lei e dela são parte essencial, os seguintes anexos:
I – Mapa de Zoneamento I;
II – Mapa de Zoneamento II;
III – Quadro de Usos e Atividades;
IV – Quadros de Índices Urbanísticos;
V – Quadro de Vagas para Estacionamento;
VI – Descrição do Perímetro das Zonas;
VII – Relação dos bens culturais.
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Emenda à Lei Orgânica Nº 13/2008.
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por Ione Souza
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22/10/2021 14h17
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor digitalizada do processo legislativo que deu origem à Emenda à Lei Orgânica Nº 13/2008 ( conforme redação em https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/ta/249/text?#7195 ):
"Art. 254. O Município assistirá às comunidades pesqueiras locais e suas organizações legais, objetivando proporcionar-lhes, entre outros benefícios, meios de produção e de trabalho.
Parágrafo único Para o cumprimento da obrigação estabelecida no caput deste artigo, o Município destinará, anualmente, no mínimo, 1% (um por cento) da receita proveniente dos “Royalties do Petróleo”, para o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca Artesanal - FUNDEPA. (Redação dada pela Emenda 13/2008)."
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Anexos da Lei Complementar 02 e 03 de 31/12/1999
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por Ione Souza
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21/10/2021 15h02
Ione, bom dia!
Reitero solicitação de anexos das referidas LCs, pois busquei no SAPL- SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO, conforme orientado, mas não está disponível.
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RACHADINHA
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por Ione Souza
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05/11/2021 09h34
Na cidade circulam diversos boatos que essa prática é comum e corriqueira junto aos parlamentares do município. Não está na hora dessa casa legislativa, que se intitula nobre dar uma satisfação junto aos contribuintes? Tem funcionários fantasmas? Todos aparecem? Lotados em qual gabinete? Qual vereador tem mais denúncias? Quem são os comissionados mais antigos? Essas e outras perguntas já passaram da hora de serem devidamente apuradas e respondidas para a população. Afinal de contas, os "parlamentares" são servidores públicos, e devem servir ao propósito e não ao próprio bolso. Ainda mais por uma prática tão covarde e suja como a da "rachadinha".
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Perda de mandato
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por Ione Souza
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08/11/2022 11h36
Quando a câmara irá se pronunciar em relação a situação do Vereador Lorram Gomes da Silveira?
No mesmo site oficial da casa consta uma cópia da Lei Orgânica Municipal. Lei essa que deveria ser seguida pelos parlamentares que dizem governar para a cidade, mas conseguem ignorar a principal lei do município. Se na lei diz que o parlamentar deveria perder o mandato, como o mesmo figura como vereador titular? Quem o está acobertando? O povo de Búzios exige um posicionamento.
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Inscrição municipal
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por Ione Souza
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13/09/2023 08h08
Preciso de informações sobre os procedimentos para da inscrição municipal.
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Inscrição municipal
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por Ione Souza
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13/09/2023 10h50
Bom dia, abri uma empresa MEI e preciso da Inscrição Municipal, pode me passar informações, por favor?
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Inscrição municipal
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por Ione Souza
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15/09/2023 13h31
Bom dia!
abri uma empresa MEI e preciso da inscrição Municipal, dei entrada no Redesim, dia 11/06/2023. Consultei com esse protocolo 0020234525428, e consta que está em andamento...como funciona para concluir?
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Alvará
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por Ione Souza
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22/09/2023 10h42
Boa tarde!
Estou tentando entrar em contato com a prefeitura para saber informações a respeito do andamento de um processo, mas não estou conseguindo contato.
Tem algum e-mail onde eu possa fazer a solicitação do andamento de alvará da empresa ?
Fico no aguardo!
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