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Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 12/2008.
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por Ione Souza
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última modificação
19/10/2021 15h59
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor digitalizada do processo legislativo que deu origem à Emenda à Lei Orgânica Nº 12/2008 ( conforme redação em https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/norma/247#7003 )
Localizado em
e-SIC
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Anexos da Lei Complementar 02 de 31/12/1999
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por Ione Souza
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última modificação
14/10/2021 09h22
No arquivo da Lei complementar disponível no site, os anexos são citados, mas não são disponibilizados.
Conforme artigo 4º:
Art. 4º. Integram esta Lei e dela são parte essencial, os seguintes anexos:
I – Mapa de Zoneamento I;
II – Mapa de Zoneamento II;
III – Quadro de Usos e Atividades;
IV – Quadros de Índices Urbanísticos;
V – Quadro de Vagas para Estacionamento;
VI – Descrição do Perímetro das Zonas;
VII – Relação dos bens culturais.
Localizado em
e-SIC
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solicitação.
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por Ione Souza
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publicado
23/09/2021
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última modificação
23/09/2021 14h23
Boa tarde, é possível informar se em meus dados possuem alguma manifestação cadastrada?
Localizado em
e-SIC
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relatorio
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por Ione Souza
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última modificação
21/09/2021 15h19
resposta da solicitação
Localizado em
e-SIC
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Cópia de Inteiro Teor de Relatório Final.
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Copia de inteiro teor do processo 01/2021 contratação da empresa Veloz transrio transporte ltda
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por Ione Souza
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publicado
16/09/2021
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última modificação
29/11/2021 09h56
Eu, GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES, inscrita no CPF nº 006.511.617-89 e RG nº 20022141-4 – DETRAN - RJ, residente a Estrada Jose Bento Ribeiro Dantas, Lote 11 – Quadra 21, Loteamento Baia Formosa – Armação dos Búzios – RJ ,email, gladysnunes.buzios@hotmail.com com fundamento no Art.5º INC XXXIII da Constituição Federal, na Lei 12.547/2011 (Lei de acesso a Informações Publica) bem como na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Municipal Ordinária 1626/2021.e Lei Orgânica Municipal REQUER:
Considerando o INC XI do Art. 41. da LOM que diz:
Art. 41 - Compete ao Presidente da Câmara Municipal, além de outras atribuições estabelecidas no regimento interno:
XI - mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Considerando o Art. 230 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que diz:
Art. 230. A Secretaria fornecerá aos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, as certidões que tenham requerido ao Presidente, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, bem como preparará os expedientes de atendimento às requisições judiciais, independentemente de despacho, no prazo de 5 (cinco) dias.
Venho pelo presente solicitar o que segue:
Copia de inteiro teor do processo que originou a contratação da empresa Veloz Transrio Transporte LTDA.
Informar ainda as placas dos veículos alugados e aonde estão alocados.
Certo do atendimento da referida solicitação e para maior agilidade na disponibilização das informações, segue email para envio do solicitado:
gladysnunes.buzios@hotmail.com
WhatsApp . 22 99889-4784
Desde já agradeço.
Localizado em
e-SIC
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Cópia de Inteiro Teor de Relatório Final.
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por Ione Souza
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publicado
16/09/2021
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última modificação
21/09/2021 15h24
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor digitalizada do RELATÓRIO FINAL ao qual faz menção o Art. 3º do ATO DO PRESIDENTE DE N.º 136, DE 22 DE ABRIL DE 2021, publicado na página 3 do Boletim Oficial do Município de Armação dos Búzios Nº 1.189, de 22 a 27 de abril de 2021.
Localizado em
e-SIC
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Processo seletivo para o magistério ano de 2012 a 2016
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por Ione Souza
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última modificação
16/09/2021 18h58
Solicito, por gentileza, os editais e convocações realizados para o magistério (professor de língua portuguesa) dos anos de 2012 a 2016.
Gostaria também de solicitar o quantitativo de duplas regências ocorridos no mesmo período.
Obrigado.
Localizado em
e-SIC
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Capacitação/treinamento - Lei de Acesso à Informação
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por Ione Souza
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última modificação
19/08/2021 15h49
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), certidão informando se houve ou não oferta de curso de capacitação/treinamento sobre a Lei de Acesso à Informação aos servidores públicos da Câmara de Vereadores, sejam eles responsáveis pelo gerenciamento do e-SIC ou não.
Localizado em
e-SIC
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certidão
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por Ione Souza
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última modificação
19/08/2021 15h48
Localizado em
e-SIC
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Capacitação/treinamento - Lei de Acesso à Informação
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Reforma do Pier de Manguinhos - o que aconteceu?
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por Ione Souza
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última modificação
19/08/2021 09h43
Gostaria de obter informações precisas e atuais sobre o contrato 084/2020, no valor de R$ 240.050,29, inerente à Reforma do Pier de Manguinhos, firmado com a empresa EDIFIX Manutenção Civil e Conservação EIRELI - ME. A placa referente à obra que deveria ter seu início no dia 05.10.2020 e término em 05.02.21 foi retirada, nada aconteceu e, pior, em virtude da última ressaca, aparentemente e visualmente, parece-nos que houve abalo na estrutura do pier, sendo necessária e urgente vistoria pela defesa civil antes que aconteça uma tragèdia. Os fios estão expostos, com severo risco de choque elétrico, sendo que alguns postes já cairam.
Já fiz reclamação no fala. br conforme abaixo e, até o presente momento, não recebi nenhuma resposta.
Tipo de manifestação
Reclamação
Número
00545.2021.000142-34
Esfera
Municipal
Órgão destinatário
Prefeitura - Armação dos Búzios/RJ
Localizado em
e-SIC