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Solicitação Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2015
por Ione Souza última modificação 02/12/2022 08h46
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do processo legislativo referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2015 (Plano Municipal de Saneamento Básico)
Localizado em e-SIC
Solicitação Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2015
por Ione Souza última modificação 02/12/2022 08h50
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do processo legislativo referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2015 (Plano Municipal de Saneamento Básico)
Localizado em e-SIC
Solicitação demarção de terras
por Ione Souza última modificação 08/12/2022 09h15
Gostaria de obter cópia de inteiro teor do projeto que deu origem a lei de demarcação da área verde do bairro da Rasa.
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Arquivo Proj. Lei Ordinária 82/2015
por Ione Souza última modificação 02/12/2022 08h45
Localizado em e-SIC / Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2015
Arquivo PDF document Proj Lei 0082 15.pdf
por Ione Souza última modificação 02/12/2022 08h49
Localizado em e-SIC / Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2015
Arquivo chemical/x-cerius parecer
por Ione Souza última modificação 26/05/2022 21h48
Localizado em e-SIC / Cópia do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Prestação de Contas de Gestão 2020.
Solicitação Improbidade administrativa
por Ione Souza última modificação 10/03/2023 13h23
venho solicitar a essa casa legislativa que apure a falta de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo, como também do Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de Armação dos Búzios, visto que não está cumprindo o que determina o Plano Diretor da Cidade de Armação dos Búzios, em relação aos imóveis, Condomínios, Pousadas, Hoteis que margeiam as praias da Rasa, Manguinho e Geriba, visto que as mesmas invadiram a área de proteção ambiental, destruindo toda flora e fauna nativa, infringindo o §2, incisos I, II e III do artigo 75, portanto, S.M.J, deverá essa casa legislativa que tem o poder de fiscalização, apurar e encaminhar o processo para o Ministério Publico Estadual e Federal. Venho ainda denunciar o fato de que a própria secretaria não toma a mesma atitude em face dos imóveis localizados no Loteamento Vila Andre, visto que lá a fiscalização comparece e sem nenhum aviso prévio faz a demolição dos muros e benfeitorias feitas pelos proprietários. Será porque na Vila Andre não reside politicos, artistas, famílias ricas de Búzios, e até mesmo o próprio prefeito e seu secretariado. Portanto, venho requerer que sejam tomadas as devidas providências, inclusive estarei encaminhando a presente denuncia para os jornais locais, para o Instagram e para o Ministério Público Estadual e Federal.
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Solicitação Pedido de Alvará
por Ione Souza última modificação 25/09/2023 16h21
Bom dia! Fiz uma solicitação através do protocolo 20230921154408 que foi finalizado. Porém a resposta informada se refere a consulta de alvará, o que não seria o meu caso. O alvará está sendo feito através do processo via REGIN, porém até o momento não tive nenhuma resposta da prefeitura e não consigo contato por telefone. Como proceder neste caso ? Fico no aguardo
Localizado em e-SIC
Solicitação Atribuições/funções dos Servidores Públicos Cedidos à Câmara de Vereadores
por Ione Souza última modificação 15/04/2021 11h01
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, certidão informando as atribuições/funções desempenhadas por cada um dos servidores públicos cedidos pela Prefeitura à Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios.
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Solicitação Ata das sessões
por Ione Souza última modificação 16/03/2021 08h53
Gostaria de saber onde encontro aqui no sitio da Câmara Municipal as Atas das Sessões ordinárias e extraordinárias?
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