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Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, certidão informado o nome completo e órgão de origem de servidores cedidos à Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios, bem como os setores/gabinetes aos quais estão vinculados na Casa Legislativa.

Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia do inteiro teor da ata da reunião realizada pela Comissão de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso em 18/10/2023. Solicito ainda relatórios das ações da referida comissão quanto às discussões e deliberações da reunião.

Boa tarde, é possível informar se em meus dados possuem alguma manifestação cadastrada?

Solicito que a câmara seja órgão fiscalizador e fiscalize a relação de candidatos os seguintes candidatos da fase Resultado da Análise Curricular – Psicólogo publicado no dia 10/05/2021 do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2021 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA; Os seguintes candidatos: SILVA CHISTINA DE SOUZA LIMA PEREIRA ANGELICA FERNANDES GIOIA ENNE ADED LUANA DOS SANTOS COSTA LUIZETE TRAJANO DA SILVA ADRIANA CARDOZO COSTA ELISANGELA BARRETO NUNES ANDREA DE JESUS SANTANA ADRIANA GARCIA NUNES MARTA TEIXEIRA LATA VIVIAN JAEL DE FIGUEREDO Não constam cadastrados na plataforma Lattes do CNPq que é a forma formal de um candidato validar seu currículo de curso superior, possibilitando assim conhecer e analisar o motivo de suas pontuações no dado concurso, já que não constam publicados para analise publica e tendo em vista que: “Ele registra todas e quaisquer organizações ou entidades que estabelecem algum tipo de relacionamento com o CNPq (instituições nas quais os estudantes e pesquisadores apoiados pelo CNPq desenvolvem suas atividades; instituições onde os grupos de pesquisa estão abrigados, usuárias de serviços prestados pela Agência, como o credenciamento para importação pela Lei 8.010/90; instituições que pleiteiam participar desses programas e serviços, etc). A disponibilização pública dos dados da Plataforma na internet dão maior transparência e mais confiabilidade às atividades” (LATTES, 2021) Além dessa questão a candidata ANGELICA FERNANDES GIOIA ENNE ADED consta como atuante na Atendendo no SAE/DST/AIDS – Prefeitura de Rio das Ostras, tendo sua atuação prorrogada em até 12 meses pela PORTARIA Nº 0777/2020 publicado em 09 de outubro de 2020, pelo MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras. Além desta a mesma ainda foi investigada no ano de 2010 por: “Um dos motivos foi a Sindicância 76/2009, que investigava possíveis irregularidades no credenciamento de psicólogos pela Superintendência Regional da PF no Rio para avaliarem os candidatos ao porte federal de arma de fogo. Entre os contratados estava a psicóloga Angélica Fernandes Gioia Enne Aded, irmã do superintendente. Falcão, atendendo ao parecer do delegado Márcio Derene, manifestou-se contrário ao arquivamento do caso. Nas férias de Gioia, porém, o delegado Nivaldo Farias de Almeida, como superintendente em exercício, mandou arquivar o caso, não acolhendo o despacho da Corregedoria.”

Solicito que a câmara seja órgão fiscalizador e fiscalize a relação de candidatos os seguintes candidatos da fase Resultado da Análise Curricular – Psicólogo publicado no dia 10/05/2021 do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2021 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA; Os seguintes candidatos: SILVA CHISTINA DE SOUZA LIMA PEREIRA ANGELICA FERNANDES GIOIA ENNE ADED LUANA DOS SANTOS COSTA LUIZETE TRAJANO DA SILVA ADRIANA CARDOZO COSTA ELISANGELA BARRETO NUNES ANDREA DE JESUS SANTANA ADRIANA GARCIA NUNES MARTA TEIXEIRA LATA VIVIAN JAEL DE FIGUEREDO Não constam cadastrados na plataforma Lattes do CNPq que é a forma formal de um candidato validar seu currículo de curso superior, possibilitando assim conhecer e analisar o motivo de suas pontuações no dado concurso, já que não constam publicados para analise publica e tendo em vista que: “Ele registra todas e quaisquer organizações ou entidades que estabelecem algum tipo de relacionamento com o CNPq (instituições nas quais os estudantes e pesquisadores apoiados pelo CNPq desenvolvem suas atividades; instituições onde os grupos de pesquisa estão abrigados, usuárias de serviços prestados pela Agência, como o credenciamento para importação pela Lei 8.010/90; instituições que pleiteiam participar desses programas e serviços, etc). A disponibilização pública dos dados da Plataforma na internet dão maior transparência e mais confiabilidade às atividades” (LATTES, 2021) Além dessa questão a candidata ANGELICA FERNANDES GIOIA ENNE ADED consta como atuante na Atendendo no SAE/DST/AIDS – Prefeitura de Rio das Ostras, tendo sua atuação prorrogada em até 12 meses pela PORTARIA Nº 0777/2020 publicado em 09 de outubro de 2020, pelo MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras. Além desta a mesma ainda foi investigada no ano de 2010 por: “Um dos motivos foi a Sindicância 76/2009, que investigava possíveis irregularidades no credenciamento de psicólogos pela Superintendência Regional da PF no Rio para avaliarem os candidatos ao porte federal de arma de fogo. Entre os contratados estava a psicóloga Angélica Fernandes Gioia Enne Aded, irmã do superintendente. Falcão, atendendo ao parecer do delegado Márcio Derene, manifestou-se contrário ao arquivamento do caso. Nas férias de Gioia, porém, o delegado Nivaldo Farias de Almeida, como superintendente em exercício, mandou arquivar o caso, não acolhendo o despacho da Corregedoria.”

Gostaria de solicitar todos os documentos referente o requerimento número 75/2015 do senhor vereador Adiel da silva

Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA, cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a disponibilização de todos os documentos referentes ao processo legislativo (atas de reuniões e audiências públicas, pareceres das comissões etc.) no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, considerando o disposto no Art. 8º da Lei Federal Nº 12.527/2011 e que há seções específicas referentes às matérias legislativas naquele sistema de informação. Certo de poder contar com a vossa colaboração no cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e transparência, agradeço desde já.