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Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor da ata da reunião do SERVBÚZIOS com os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Seguridade da Câmara de Vereadores, realizada no dia 20/05/2021, na qual se discutiu o teor do Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2021 referente à alteração da estrutura administrativa do BÚZIOSPREV ( acesso em https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1530 ).

Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor da ata da reunião do SERVBÚZIOS com os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Seguridade da Câmara de Vereadores, realizada no dia 20/05/2021, na qual se discutiu o teor do Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2021 referente à alteração da estrutura administrativa do BÚZIOSPREV ( acesso em https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1530 ).

Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do processo legislativo (atas de reuniões de comissões, audiências públicas, pareceres de comissões etc.) referente ao projeto de lei que deu origem à Lei Ordinária Municipal Nº 32/1997.

Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor digitalizada do RELATÓRIO FINAL ao qual faz menção o Art. 3º do ATO DO PRESIDENTE DE N.º 136, DE 22 DE ABRIL DE 2021, publicado na página 3 do Boletim Oficial do Município de Armação dos Búzios Nº 1.189, de 22 a 27 de abril de 2021.

Eu, GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES, inscrita no CPF nº 006.511.617-89 e RG nº 20022141-4 – DETRAN - RJ, residente a Estrada Jose Bento Ribeiro Dantas, Lote 11 – Quadra 21, Loteamento Baia Formosa – Armação dos Búzios – RJ ,email, gladysnunes.buzios@hotmail.com com fundamento no Art.5º INC XXXIII da Constituição Federal, na Lei 12.547/2011 (Lei de acesso a Informações Publica) bem como na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Municipal Ordinária 1626/2021.e Lei Orgânica Municipal REQUER: Considerando o INC XI do Art. 41. da LOM que diz: Art. 41 - Compete ao Presidente da Câmara Municipal, além de outras atribuições estabelecidas no regimento interno: XI - mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; Considerando o Art. 230 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que diz: Art. 230. A Secretaria fornecerá aos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, as certidões que tenham requerido ao Presidente, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, bem como preparará os expedientes de atendimento às requisições judiciais, independentemente de despacho, no prazo de 5 (cinco) dias. Venho pelo presente solicitar o que segue: Copia de inteiro teor do processo que originou a contratação da empresa Veloz Transrio Transporte LTDA. Informar ainda as placas dos veículos alugados e aonde estão alocados. Certo do atendimento da referida solicitação e para maior agilidade na disponibilização das informações, segue email para envio do solicitado: gladysnunes.buzios@hotmail.com WhatsApp . 22 99889-4784 Desde já agradeço.

Solicito, com fulcro na Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente à prestação de contas de gestão do exercício de 2020, conforme noticiado em https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/camara-aprova-contas-de-2020-da-prefeitura-de-buzios ou https://archive.is/wip/hMdor

Sou comerciante na rua das Pedras, e venho denunciar corrupção e prevaricação do assessor do Secretário de Turismo Maximiliano Schvarzman, visto que o mesmo está recebendo proprina da MP Incorporadora e Construtora, dona do Miriad Hotel que está sendo construído em Arraial do Cabo, visto que a MP inaugurou uma loja de vendas de cotas imobiliaria na Galeria sito na Rua das Pedras, 52 loja 5 a 08, sendo que a empresa não tem alvará de localização desde a sua inauguração que se deu em fevereiro do corrente ano. Que o servidor Maximiliano recebe proprina da MP para que possa repassar para os fiscais da Postura, para que os mesmos deixem de fiscalizar as atividades ilegais da MP com captação na rua das Pedras e nas ruas adjacências, como também em virtude das lojas não terem alvara de localização. Que a MP já teve diversas reclamações na Prefeitura da nossa Cidade, como também, perante a delegacia de policia, e a Associação Comercial da nossa cidade. Venho apresentar a presente denuncia em virtude de que nós comerciantes da Rua das PEdras somos multados pelos fiscais por estarmos fazendo captação na Rua das PEdras, como também por nossos clientes estiverem sendo atendidos sem o uso da mascara, porém, os funcionários da MP - Miriad Hotel já foram flagrados por diversas vezes sem a utilização da mascara, como também os clientes da MP são atendidos sem o uso da mascara, conforme denuncia feita perante a Secretaria de Postura e da Delegacia de Policia, onde já existe dois inqueritos policiais. Venho requerer que seja por esta Câmera dos vereadores que é a representante do povo, que tome as devidas providências pelos fatos narrados. Que segundo informações dos os outros comerciantes, a MP incorporadora e Construtora, tem outra empresa legalizada responsável pelo Miriad Hotel que é a Liberty Arraial do Cabo.

Que infelizmente até a presente data a secretária de postura não tomou nenhuma providência com a falta de alvará, e como também da corrupção do Maximiliano, visto que o mesmo agora se apresenta como gerente de marketing da MP e continua subornando os fiscais para não aplicarem as multas na empresa, como também deixar que eles fiquem captando clientes na rua das Pedras e adjacências. Sou comerciante na rua das Pedras, e venho denunciar corrupção e prevaricação do assessor do Secretário de Turismo Maximiliano Schvarzman, visto que o mesmo está recebendo proprina da MP Incorporadora e Construtora, dona do Miriad Hotel que está sendo construído em Arraial do Cabo, visto que a MP inaugurou uma loja de vendas de cotas imobiliaria na Galeria sito na Rua das Pedras, 52 loja 5 a 08, sendo que a empresa não tem alvará de localização desde a sua inauguração que se deu em fevereiro do corrente ano. Que o servidor Maximiliano recebe proprina da MP para que possa repassar para os fiscais da Postura, para que os mesmos deixem de fiscalizar as atividades ilegais da MP com captação na rua das Pedras e nas ruas adjacências, como também em virtude das lojas não terem alvara de localização. Que a MP já teve diversas reclamações na Prefeitura da nossa Cidade, como também, perante a delegacia de policia, e a Associação Comercial da nossa cidade. Venho apresentar a presente denuncia em virtude de que nós comerciantes da Rua das PEdras somos multados pelos fiscais por estarmos fazendo captação na Rua das PEdras, como também por nossos clientes estiverem sendo atendidos sem o uso da mascara, porém, os funcionários da MP - Miriad Hotel já foram flagrados por diversas vezes sem a utilização da mascara, como também os clientes da MP são atendidos sem o uso da mascara, conforme denuncia feita perante a Secretaria de Postura e da Delegacia de Policia, onde já existe dois inqueritos policiais. Venho requerer que seja por esta Câmera dos vereadores que é a representante do povo, que tome as devidas providências pelos fatos narrados. Que segundo informações dos os outros comerciantes, a MP incorporadora e Construtora, tem outra empresa legalizada responsável pelo Miriad Hotel que é a Liberty Arraial do Cabo.

Que infelizmente até a presente data a secretária de postura não tomou nenhuma providência com a falta de alvará, e como também da corrupção do Maximiliano, visto que o mesmo agora se apresenta como gerente de marketing da MP e continua subornando os fiscais para não aplicarem as multas na empresa, como também deixar que eles fiquem captando clientes na rua das Pedras e adjacências. Sou comerciante na rua das Pedras, e venho denunciar corrupção e prevaricação do assessor do Secretário de Turismo Maximiliano Schvarzman, visto que o mesmo está recebendo proprina da MP Incorporadora e Construtora, dona do Miriad Hotel que está sendo construído em Arraial do Cabo, visto que a MP inaugurou uma loja de vendas de cotas imobiliaria na Galeria sito na Rua das Pedras, 52 loja 5 a 08, sendo que a empresa não tem alvará de localização desde a sua inauguração que se deu em fevereiro do corrente ano. Que o servidor Maximiliano recebe proprina da MP para que possa repassar para os fiscais da Postura, para que os mesmos deixem de fiscalizar as atividades ilegais da MP com captação na rua das Pedras e nas ruas adjacências, como também em virtude das lojas não terem alvara de localização. Que a MP já teve diversas reclamações na Prefeitura da nossa Cidade, como também, perante a delegacia de policia, e a Associação Comercial da nossa cidade. Venho apresentar a presente denuncia em virtude de que nós comerciantes da Rua das PEdras somos multados pelos fiscais por estarmos fazendo captação na Rua das PEdras, como também por nossos clientes estiverem sendo atendidos sem o uso da mascara, porém, os funcionários da MP - Miriad Hotel já foram flagrados por diversas vezes sem a utilização da mascara, como também os clientes da MP são atendidos sem o uso da mascara, conforme denuncia feita perante a Secretaria de Postura e da Delegacia de Policia, onde já existe dois inqueritos policiais. Venho requerer que seja por esta Câmera dos vereadores que é a representante do povo, que tome as devidas providências pelos fatos narrados. Que segundo informações dos os outros comerciantes, a MP incorporadora e Construtora, tem outra empresa legalizada responsável pelo Miriad Hotel que é a Liberty Arraial do Cabo.