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Que infelizmente até a presente data a secretária de postura não tomou nenhuma providência com a falta de alvará, e como também da corrupção do Maximiliano, visto que o mesmo agora se apresenta como gerente de marketing da MP e continua subornando os fiscais para não aplicarem as multas na empresa, como também deixar que eles fiquem captando clientes na rua das Pedras e adjacências. Sou comerciante na rua das Pedras, e venho denunciar corrupção e prevaricação do assessor do Secretário de Turismo Maximiliano Schvarzman, visto que o mesmo está recebendo proprina da MP Incorporadora e Construtora, dona do Miriad Hotel que está sendo construído em Arraial do Cabo, visto que a MP inaugurou uma loja de vendas de cotas imobiliaria na Galeria sito na Rua das Pedras, 52 loja 5 a 08, sendo que a empresa não tem alvará de localização desde a sua inauguração que se deu em fevereiro do corrente ano. Que o servidor Maximiliano recebe proprina da MP para que possa repassar para os fiscais da Postura, para que os mesmos deixem de fiscalizar as atividades ilegais da MP com captação na rua das Pedras e nas ruas adjacências, como também em virtude das lojas não terem alvara de localização. Que a MP já teve diversas reclamações na Prefeitura da nossa Cidade, como também, perante a delegacia de policia, e a Associação Comercial da nossa cidade. Venho apresentar a presente denuncia em virtude de que nós comerciantes da Rua das PEdras somos multados pelos fiscais por estarmos fazendo captação na Rua das PEdras, como também por nossos clientes estiverem sendo atendidos sem o uso da mascara, porém, os funcionários da MP - Miriad Hotel já foram flagrados por diversas vezes sem a utilização da mascara, como também os clientes da MP são atendidos sem o uso da mascara, conforme denuncia feita perante a Secretaria de Postura e da Delegacia de Policia, onde já existe dois inqueritos policiais. Venho requerer que seja por esta Câmera dos vereadores que é a representante do povo, que tome as devidas providências pelos fatos narrados. Que segundo informações dos os outros comerciantes, a MP incorporadora e Construtora, tem outra empresa legalizada responsável pelo Miriad Hotel que é a Liberty Arraial do Cabo.

Sou comerciante na rua das Pedras, e venho denunciar corrupção e prevaricação do assessor do Secretário de Turismo Maximiliano Schvarzman, visto que o mesmo está recebendo proprina da MP Incorporadora e Construtora, dona do Miriad Hotel que está sendo construído em Arraial do Cabo, visto que a MP inaugurou uma loja de vendas de cotas imobiliaria na Galeria sito na Rua das Pedras, 52 loja 5 a 08, sendo que a empresa não tem alvará de localização desde a sua inauguração que se deu em fevereiro do corrente ano. Que o servidor Maximiliano recebe proprina da MP para que possa repassar para os fiscais da Postura, para que os mesmos deixem de fiscalizar as atividades ilegais da MP com captação na rua das Pedras e nas ruas adjacências, como também em virtude das lojas não terem alvara de localização. Que a MP já teve diversas reclamações na Prefeitura da nossa Cidade, como também, perante a delegacia de policia, e a Associação Comercial da nossa cidade. Venho apresentar a presente denuncia em virtude de que nós comerciantes da Rua das PEdras somos multados pelos fiscais por estarmos fazendo captação na Rua das PEdras, como também por nossos clientes estiverem sendo atendidos sem o uso da mascara, porém, os funcionários da MP - Miriad Hotel já foram flagrados por diversas vezes sem a utilização da mascara, como também os clientes da MP são atendidos sem o uso da mascara, conforme denuncia feita perante a Secretaria de Postura e da Delegacia de Policia, onde já existe dois inqueritos polciais. Venho requerer que seja por esta Câmera dos vereadores que é a representante do povo, que tome as devidas providências pelos fatos narrados. Que segundo apureis com os outros comerciantes, a MP incorporadora e Construtora, tem outra empresa legalizada responsável pelo Miriad Hotel que é a Liberty Arraial do Cabo.

Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor de todos os Termos de Declaração de Inexistência de Parentesco devidamente preenchidos/assinados pelos servidores públicos do Poder Legislativo nomeados no exercício de 2021, conforme Resolução Nº 631/2009.

Gostaria de obter cópia de inteiro teor do projeto que deu origem a lei de demarcação da área verde do bairro da Rasa.

Solicito se possível que as leis sejam disponíveis para baixar, depois que atualizou o site não consigo mais baixar as leis

Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor digitalizada do processo legislativo que deu origem à Emenda à Lei Orgânica Nº 12/2008 ( conforme redação em https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/norma/247#7003 )