Resultado da busca

solicito que seja disponibilizada a lei 922/2011 já com as atualizações trazidas pela Lei Ordinária nº 1.761, de 06 de julho de 2022, desde já agradeço

tendo em vista que o sistema da camara nao dispõe de recurso administrativo previsto na lei de acesso a informação reitero meu pedido previsto Protocolo: 20221029232400. solicito que seja disponibilizado no site oficial da camara a lei 922/2011 com todas as alterações posteriores e na mesma lei, qual seja lei 922/2011. o meu pedido visa atualizar a lei pois se a lei foi alterada ela deve ser atualizada. desde ja deixo meu agradecimento. lei federal 12527 Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. §3° VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Sou comerciante na rua das Pedras, e venho denunciar corrupção e prevaricação do assessor do Secretário de Turismo Maximiliano Schvarzman, visto que o mesmo está recebendo proprina da MP Incorporadora e Construtora, dona do Miriad Hotel que está sendo construído em Arraial do Cabo, visto que a MP inaugurou uma loja de vendas de cotas imobiliaria na Galeria sito na Rua das Pedras, 52 loja 5 a 08, sendo que a empresa não tem alvará de localização desde a sua inauguração que se deu em fevereiro do corrente ano. Que o servidor Maximiliano recebe proprina da MP para que possa repassar para os fiscais da Postura, para que os mesmos deixem de fiscalizar as atividades ilegais da MP com captação na rua das Pedras e nas ruas adjacências, como também em virtude das lojas não terem alvara de localização. Que a MP já teve diversas reclamações na Prefeitura da nossa Cidade, como também, perante a delegacia de policia, e a Associação Comercial da nossa cidade. Venho apresentar a presente denuncia em virtude de que nós comerciantes da Rua das PEdras somos multados pelos fiscais por estarmos fazendo captação na Rua das PEdras, como também por nossos clientes estiverem sendo atendidos sem o uso da mascara, porém, os funcionários da MP - Miriad Hotel já foram flagrados por diversas vezes sem a utilização da mascara, como também os clientes da MP são atendidos sem o uso da mascara, conforme denuncia feita perante a Secretaria de Postura e da Delegacia de Policia, onde já existe dois inqueritos polciais. Venho requerer que seja por esta Câmera dos vereadores que é a representante do povo, que tome as devidas providências pelos fatos narrados. Que segundo apureis com os outros comerciantes, a MP incorporadora e Construtora, tem outra empresa legalizada responsável pelo Miriad Hotel que é a Liberty Arraial do Cabo.

Sou comerciante na rua das Pedras, e venho denunciar corrupção e prevaricação do assessor do Secretário de Turismo Maximiliano Schvarzman, visto que o mesmo está recebendo proprina da MP Incorporadora e Construtora, dona do Miriad Hotel que está sendo construído em Arraial do Cabo, visto que a MP inaugurou uma loja de vendas de cotas imobiliaria na Galeria sito na Rua das Pedras, 52 loja 5 a 08, sendo que a empresa não tem alvará de localização desde a sua inauguração que se deu em fevereiro do corrente ano. Que o servidor Maximiliano recebe proprina da MP para que possa repassar para os fiscais da Postura, para que os mesmos deixem de fiscalizar as atividades ilegais da MP com captação na rua das Pedras e nas ruas adjacências, como também em virtude das lojas não terem alvara de localização. Que a MP já teve diversas reclamações na Prefeitura da nossa Cidade, como também, perante a delegacia de policia, e a Associação Comercial da nossa cidade. Venho apresentar a presente denuncia em virtude de que nós comerciantes da Rua das PEdras somos multados pelos fiscais por estarmos fazendo captação na Rua das PEdras, como também por nossos clientes estiverem sendo atendidos sem o uso da mascara, porém, os funcionários da MP - Miriad Hotel já foram flagrados por diversas vezes sem a utilização da mascara, como também os clientes da MP são atendidos sem o uso da mascara, conforme denuncia feita perante a Secretaria de Postura e da Delegacia de Policia, onde já existe dois inqueritos policiais. Venho requerer que seja por esta Câmera dos vereadores que é a representante do povo, que tome as devidas providências pelos fatos narrados. Que segundo informações dos os outros comerciantes, a MP incorporadora e Construtora, tem outra empresa legalizada responsável pelo Miriad Hotel que é a Liberty Arraial do Cabo.

Em pesquisa no Sítio da Câmara Municipal, sobre proposições aprovadas no período legislativo 1997/2000, não foi encontrado o nome do Autor. Considero um lapso muito grande e falta de consideração com os primeiros Vereadores do Município de Búzios que muito se dedicaram ao Munícipio e em especial a sua Primeira Presidente Alice Games que com muita dedicação conduziu o Legislativo Municipal.