Créditos Adicionais Especiais São Aprovados por 3 X 2
Votação PL 18/2020
Na sessão ordinária de quinta-feira (14/05) foram aprovados dois projetos de lei de autoria do prefeito André Granado, pedindo autorização ao Legislativo para criar despesas no orçamento municipal vigente, com recursos provenientes de superavit financeiro.
Um deles é o Projeto de Lei 10/2020, que cria o elemento de despesa “Principal da Dívida Contratual Resgatado” no Programa de Trabalho de Amortização de Dívidas na Secretaria de Governo e Fazenda no valor de R$1.030.661,53. (Leia o projeto: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/834 )
Esse recurso é proveniente de superavit financeiro de repasse de Cessão Onerosa de Bônus de Assinatura do Pré-sal aos estados e municípios (fonte 193).
O outro - PL 18/2020 - cria as Despesas: “Material de Consumo” e “Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica” no Programa de Trabalho de Infraestrutura Operacional da Guarda Municipal na Secretaria Municipal de Segurança Pública no valor de R$ 689.286,66 (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/861 ). Seu recurso é de Superávit Financeiro de Multas (Fonte 025)
Ambos projetos foram aprovados por 3 votos a 2. Os vereadores que votaram a favor do Projeto de Lei 10/2020 foram Miguel Pereira, Josué Pereira e Dida Gabarito (voto de desempate como presidente em exercício) ; enquanto os contrários foram dos vereadores Cacalho e Gladys Nunes.
Já o PL 18/2020 contou com voto favorável dos vereadores Miguel Pereira, Josué Pereira e Dom; e contrários do Cacalho e Gladys Nunes.