PL Altera Nomenclatura e Transforma Cargos da Prefeitura de Búzios
Sessão Ordinária, 14set21
Um projeto de lei, aprovado nessa terça-feira(14) na Câmara de Búzios, transforma os Cargos de Instrutor de Capoeira, de Dança e de Pintura - dispostos de forma específica no Anexo VI da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011 - passando a ser denominados de forma genérica: Instrutor.
A justificativa é que "os cargos dispostos de forma específica onera excessivamente a municipalidade quanto à contratação de pessoal especializado do ponto de vista de Eventual Certame Seletivo, bem como pode inviabilizar o preenchimento das vagas".
A proposta do Executivo também altera a nomenclatura dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), criados pela Lei nº1.649, de 14 julho de 2021. Esses cargos passam a ser denominados apenas Assistente Social e Psicólogo, retirando o termo SUAS.
O quantitativo de cargos e os salários estabelecidos na legislação anterior permanecem os mesmos.
O PL 81/2021 foi aprovado em regime de urgência especial, por 5 votos a 1 e segue para sanção e publicação da lei.