Aprovada Desafetação de Área Pública para construção da sede da Câmara de Búzios
Anexo do PL 02/2022, de autoria do Poder Executivo
A Câmara Municipal de Búzios autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública de recreação para construção do prédio do Legislativo. A área possui 7.157,00 m² e está localizada no Loteamento Praia Baía Formosa.
O Projeto de Lei 2/2022 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (22) e segue para sanção e publicação da lei.
Conforme a justificativa, além de dar melhor estrutura aos funcionários e cidadãos que frequentam à Casa Legislativa, a sede própria também representará economia nos gastos públicos.
A Câmara Municipal de Armação dos Búzios funciona em sede provisória e alugada da iniciativa privada desde 1999. No início as sessões plenárias eram realizadas no refeitório da Escola Municipal Ver. Emigdio Gonçalves Coutinho.