Área da “Praça do Farol” Será Desafetada Para Implantação de UBS
Projeto de lei foi aprovado na Câmara de Búzios
O Projeto de Lei 05/2019, de autoria do prefeito André Granado, visa desafetar a área da Praça do Farol, no Loteamento Ilhas de Búzios, com 1.570 m² da destinação de bem de uso comum do povo. A proposta foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (02) com quatro votos favoráveis (vereadores Adiel Vieira (Dida Gabarito), João Carlos dos Anjos (Dom), Miguel Pereira e Josué Pereira) e duas abstenções (João Carlos Alves de Souza (Cacalho) e Gladys Nunes).
Conforme a justificativa do prefeito, a área da Praça do Farol não está sendo destinada a nenhum fim público, “merecendo” que seja desafetada para a implantação da Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Geribá.
Apesar da presidente da Câmara de Búzios não votar os projetos de lei, salvo quando há empate, Joice Costa se posicionou a favor da UBS no local. “Essa é uma importante matéria que fala sobre a mudança da destinação do uso da Praça do Farol. Essa matéria veio para Câmara o ano passado para destinação de uma Unidade Básica de Saúde em Geribá e tem importância para moradores que estão aguardando esse projeto. Cada bairro deve ter uma UBS funcionando. Além disso, desde que o loteamento foi aprovado, por falta de ocupação do Poder Público, alguns lugares foram ocupados de forma desordenada.”, acrescentou Joice.
No dia 28 de dezembro do ano passado, foi aprovada na Câmara de Búzios a Emenda à Lei Orgânica 03/2018, que modificou a LOM de Búzios, prevendo que as alterações nas destinações das praças e áreas verdes previstas, se aplicam nos casos de loteamento já aprovados pelo Poder Público sem o cumprimento da Lei de Parcelamento do Solo quanto à porcentagem e características gerais das áreas doadas ao domínio público. Duas audiências públicas também foram realizadas na ocasião.
A vereadora Gladys Nunes se absteve do voto, defendendo que área da Praça do Farol se mantenha para uso a que fora destinada. “Sou a favor da construção da UBS, mas que seja no lugar onde foi destinado: na pista de skate. Nós temos terreno ali que pode ser desafetado. A construção da UBS próximo à lagoa de Geribá não começou ainda e está na justiça porque os moradores dali estão pedindo para não matar a lagoa(…). Todo o povo deveria ser ouvido.”, disse.
Atualmente a obra da UBS em Geribá está paralisada judicialmente por ação popular.
O Projeto de Lei 05/2019 será encaminhado ao Poder Executivo para sanção, e a lei passará a vigorar após sua publicação no Boletim Oficial.
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"Prefeitura de Búzios De que adianta tentar justificar uma obra irregular com falácias? Imagina como não vai ser ao construírem a unidade de saúde ao lado de uma lagoa: umidade e mofo, além de mosquito e provável despejo de lixo hospitalar/esgoto no meio ambiente. Muito bem pensado!
Desde quando respeitam o SUS em Búzios? A Prefeitura cria suas próprias regras passando por cima de procedimento nacional.[...] "
A justificativa e explicações dadas pela Prefeitura não convencem.