Audiência Pública Apresenta Dados da Gestão Fiscal de Búzios
Audiência Gestão Fiscal_29set23
A Controladoria-Geral do Município realizou audiência pública na Câmara Municipal de Búzios para apresentação do relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2023. No relatório foram apresentados dados da arrecadação e dos gastos do município no período.
A audiência aconteceu nesta sexta-feira (29) e foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Victor Santos. O Poder Executivo foi representado pela Controladora-geral Luciana de Azevedo, pelo contador-geral Hipólito Reis, pela coordenadora de auditoria Geisa Nunes e pelo coordenador de apoio ao controle externo João Franscisco.
Conforme o relatório, a receita arrecadada de Impostos no segundo quadrimestre de 2023 foi R$144.434.706,60. Os gastos com Educação e Saúde, aplicados com recursos próprios, foram respectivamente de 30,01% e 29,9%. Os limites mínimos constitucionais para essas despesas são 25% (Educação) e 15% (Saúde). O município também aplicou no Fundeb 90,42% das receitas recebidas, a aplicação mínima legal é de 70%.
Já a despesa com pessoal representou 54,81% da receita corrente líquida apurada, ultrapassando o limite legal da LRF de 54%. A despesa com pessoal e encargos sociais foi de R$ 250.882.345,80 no segundo quadrimestre.
Durante a audiência, representantes da sociedade civil organizada solicitaram que o Poder Executivo disponibilize os relatórios quadrimestrais com antecedência no site da Prefeitura, antes das audiências de prestação de contas. A melhora na publicidade dos dados públicos também foi mencionada pela assistência.
O relatório de gestão fiscal quadrimestral, o resumo apresentado na audiência pública, assim como a ata e o vídeo da audiência podem ser acessados no site da Câmara Municipal de Búzios.