Audiência Pública Apresentou Relatório de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2018

por Alessandra Amantea publicado 12/03/2019 11h54, última modificação 12/03/2019 11h54

No dia 28 de fevereiro aconteceram duas audiências públicas de prestação de contas do município de Búzios no plenário da Câmara de Vereadores. Na primeira, representantes do Poder Executivo apresentaram o relatório de gestão fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2018. Enquanto na audiência seguinte, foram apresentados os dados dos gastos com a Saúde no município no mesmo período.

Conforme o relatório de gestão fiscal, a receita arrecadada até o terceiro quadrimestre de 2018 foi de R$268.904.068,30; sendo R$265.635.734,30 receitas correntes e  R$3.268.334,00 receitas de capital.  O valor total previsto para a receita no período era de R$226.832.737,10.

Observou-se ainda queda da arrecadação tributária de R$62.870.077,40 (prevista) para R$60.647.801,80(arrecadada), com serviços e com patrimonial, (previsto: R$1.432.580,90 e arrecadado: R$400.101,80) e (previsto: R$7.802.349,50 e arrecadado: R$6.630.591,00), respectivamente. As deduções do FUNDEB também ficaram um pouco aquém entre o comparativo do que foi previsto, R$12.326.288,40 e do que foi arrecadado R$12.199.945,58.


Por outro lado, houve acréscimo da receita de transferências correntes de R$158.916.722,50 (prevista) para R$195.212.481,08 (arrecadada) .Também houve aumento na receita de contribuições de R$6.063.170,30 (prevista) para R$10.357.501,10 (arrecadada).


O vereador Valmir Nobre, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, presidiu a audiência pública, que também contou com a presença do vereador Josué Pereira. Quanto aos representantes da prefeitura de Búzios, estiveram presentes o subcontrolador Rosenildo Avelar Araújo, a secretária especial de receita Thalita Natalino e o chefe de gabinete Lorram Silveira.

Limites constitucionais

O relatório também fornece o percentual das despesas com Saúde, Ensino e Folha de Pagamento. O gasto da Saúde teve percentual de 37,81% até o terceiro quadrimestre de 2018, sendo o mínimo exigido pela Constituição 15%

A despesa com a Educação foi de 28,60%; sendo o percentual mínimo exigido de 25%

Outro dado apresentado no relatório  foi o gasto com folha de pagamento da prefeitura. O percentual desse gasto representou 50,68% da receita corrente líquida apurada. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com folha de pagamento é de 51,3%.

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