Audiência Pública Discutirá PLC 06/2019

por Alessandra Amantea publicado 14/10/2019 12h15, última modificação 18/10/2019 16h25
Proposta visa alterar a descrição da Área de Especial Interesse de Utilização Pública.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Búzios - composta pelos vereadores Valmir Nobre, Josué Pereira e Niltinho de Beloca - convida a população a participar da audiência pública, que tratará sobre o Projeto de Lei Complementar 06/2019.

O Projeto de Lei Complementar 06/2019 visa alterar o Anexo VII, da Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006 (Plano Diretor de Armação dos Búzios).

A proposta altera a descrição da Área de Especial Interesse de Utilização Pública -AEIUP, ou seja, aquela destinada à implantação de equipamentos urbanos por iniciativa do Poder Público e que exijam regime
urbanístico específico.

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