Audiência Pública Debate Proposta Orçamentária de Búzios
Irene Gontijo
O orçamento municipal de Búzios para o próximo ano foi assunto tratado na audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento nessa segunda-feira (02/12).
Além dos membros da Comissão - vereadores Niltinho de Beloca e Dida Gabarito - esteve presente o vereador Josué Pereira. Do Poder Executivo não compareceu ninguém, apesar de terem sido convidados via ofício, segundo o presidente da comissão em exercício Niltinho.
No início da audiência, o vereador Josué abordou o assunto do orçamento participativo, importante instrumento democrático que permite que o cidadão debata e decida as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados com os recursos do orçamento da prefeitura. A prefeitura de Búzios, entretanto, não faz o orçamento participativo.
“A gente sente mais uma vez a ausência da sociedade na fase de elaboração do orçamento, ainda no Poder Executivo.(...) A gente sempre fala em orçamento participativo, a cidade está oscilando entre duas gestões e nenhuma das duas gestões fez o orçamento participativo.”, questionou Josué.
Após a fala inicial dos vereadores, foi aberto espaço para participação popular. Seis participantes apresentaram suas demandas, sendo uma delas a capacitação dos gestores das associações municipais para que possam buscar recursos de forma independente. “É necessária a criação duma mesa orientadora para instruir como se cria uma associação e como buscar recursos … ”, defendeu a pedagoga da Apae Irene Gontijo.
Os participantes também fizeram seus questionamentos, referentes à redução de valores no orçamento de 2020 para manutenção do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb; à inexistente discussão do orçamento com os conselhos municipais e à falta de previsão orçamentária, em que 1% dos recursos dos royalties do petróleo seja destinado para o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca Artesanal, conforme previsto na Lei Orgânica.
O Projeto de Lei 77/2019 (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/609 ), que trata da Lei Orçamentária Anual de Búzios (LOA 2020), estima a receita e fixa a despesa do município em R$300.981.774,88. Propostas de emenda modificativa à LOA também tramitam na casa.
Orçamento Impositivo
Em setembro deste ano a Câmara Municipal de Búzios aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2019, que obriga a prefeitura a executar a programação orçamentária das emendas parlamentares no limite de 2% da receita corrente líquida prevista na LOA.
A norma também garante a participação popular, ainda no âmbito do Poder Executivo, na elaboração do orçamento plurianual de investimentos, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual e também no processo de sua discussão. A norma passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2020.