Audiência Pública Debateu Autorização de Estacionamento na Praia da Tartaruga
Audiência Pública 16fev22
Aconteceu nesta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Búzios a audiência pública da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca para discussão do Projeto de Lei Complementar 1/2022.
A matéria de iniciativa do Poder Executivo está tramitando na Casa Legislativa e trata de autorização, em caráter provisório, da atividade de estacionamento e guarda de veículos na Zona de Conservação da Vida Silvestre - ZCVS. Essa foi a segunda audiência realizada na Câmara para tratar do assunto.
“Essa lei complementar nada mais tem a propor do que reconhecer uma atividade já realizada há anos na praia da Tartaruga, por exemplo. (...)Nós não estamos mexendo no Plano Diretor; estamos só agregando de forma específica a atividade para aqueles que já existem, não para novos.”, explicou o secretário de Ambiente e Urbanismo Evanildo Nascimento. Segundo ele, a lei não se limitará à Praia da Tartaruga, mas a outras áreas localizadas na ZCVS – como a Brava.
O presidente da Comissão Uriel da Saúde foi quem conduziu a audiência. Disse que as audiências são o momento para a população participar. “Fiquem atentos às audiências para que possam participar das discussões importantes da cidade.”
Também estiveram presentes o presidente do Legislativo Rafael Aguiar; os vereadores Victor Santos, Niltinho de Beloca e Aurélio Barros; o Secretário de Segurança e Ordem Pública Sérgio Ferreira e o engenheiro da prefeitura Bernardo Corty.
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