Audiência Pública Relatório da Gestão Fiscal
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A Controladoria-Geral do Município realizou, nesta quarta-feira (29) no plenário da Câmara de Búzios, a audiência pública quadrimestral de apresentação do relatório da gestão fiscal. (Assista).
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Victor Santos e teve a participação do vereador Raphael Braga. Servidores da Prefeitura estiveram presentes para apresentar os dados do relatório, referente ao período de janeiro a abril de 2024.
Conforme o relatório, a receita arrecadada em Búzios no primeiro quadrimestre foi R$215.664.724,84. O quadro comparativo da arrecadação apontou evolução de 17,21% na arrecadação própria e 15,89% na receita de transferências, comparadas ao mesmo período de 2023.
O relatório também apontou que foram cumpridos os limites mínimos constitucionais de gastos com Saúde (15%) e Educação (25%), aplicados com recursos próprios. Essas despesas alcançaram os percentuais de 21,92% e 16,61%, respectivamente.
O município também aplicou nos profissionais de Educação do Fundeb 80,09% das receitas recebidas, a aplicação mínima legal é de 70%.
O índice de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de 48,23%, sendo 54% o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal.