Controladoria-Geral apresenta Relatório de Gestão Fiscal do Município
Audiência Pública Gestão Fiscal_26set24
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do município de Búzios foi realizada na quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Búzios. (Assista).
Conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Victor Santos, a audiência contou com a participação do vereador Raphael Braga e de servidores da Controladoria-Geral do Município, que apresentaram os dados do relatório do segundo quadrimestre de 2024.
Conforme o relatório, a receita arrecadada em Búzios de janeiro a agosto de 2024 foi R$405.975.922,96, correspondendo a 67% da receita orçada para este ano (R$ 605.652.124,43). O quadro comparativo da arrecadação apontou evolução de 14,01% na arrecadação própria e de 9,83% na receita de transferências, comparadas ao segundo quadrimestre de 2023.
O relatório também apontou que foram cumpridos os limites mínimos constitucionais de gastos com Saúde (15%) e com o Fundeb (70%), aplicados com recursos próprios. Essas despesas alcançaram os percentuais de 26,64% (R$ 44.468.704,80) e 91,24% (R$ 35.605.677,70), respectivamente.
Já os gastos da Educação aplicados com recursos próprios foi de R$ 42.146.082,37, correspondendo 24,99%. O limite mínimo constitucional é de 25%. O prazo para a aplicação - entretanto - é até o final do exercício (31/12/2024).
O índice de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de 48,78%, sendo 54% o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os arquivos do relatório de gestão fiscal e slides apresentados na audiência estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Búzios (Acesse).