Audiência trata da alteração da Lei da Área de Preservação Ambiental e da Pesca Artesanal do Município
Audiência Pública, 28jun22
Na terça-feira (28) aconteceu na Câmara Municipal de Búzios a audiência pública para tratar da alteração da Lei da Área de Preservação Ambiental e da Pesca Artesanal do Município – APAPAB, cujo objetivo é preservar o desenvolvimento pesqueiro sustentável (Lei 32/1997).
O motivo da alteração da lei é torná-la menos restritiva para a prática da pesca artesanal, uma vez que alguns dispositivos “inviabilizam” a pesca em áreas de costões. Hoje a pesca em Búzios só é permitida com distanciamento de 0,5 a 3,5 milhas da costa (a partir de 900m, aproximadamente). A nova proposta estabelece distanciamento de costa de 200m a 50m, conforme a modalidade de pesca.
“Na sugestão de alteração da lei, tivemos o cuidado de colocar o distanciamento para rede de espera, sendo rede alta (a 200m da costa) e rede de fundo (a 50m da costa), justamente para preservar os corais. As demais categorias - como rede de cerco, linha e mergulho - foram tiradas do distanciamento de costa.”, explicou o presidente da Colônia de Pescadores Z-23 Dominique Souza.
Conduzida pelo vereador Niltinho de Beloca, a audiência contou com a presença dos vereadores Raphael Braga, Dida Gabarito e Josué Pereira; do Secretário de Meio Ambiente e Pesca Evanildo Nascimento, do presidente da Colônia de Pescadores Z-23 Dominique Souza, da professora do projeto de educação ambiental PESCARTE Patrícia Pereira, da advogada OAB-Búzios Marta Carvalho e de representantes do Conselho da Pesca, pescadores, caiçaras e marisqueiros.
Segundo o vereador Niltinho, além da audiência já foram realizadas seis reuniões para tratar do assunto, sendo duas na Câmara de Búzios. “Nossa intenção é melhorar a lei, ouvindo a comunidade pesqueira.”