Auxílio aos Estudantes é Aprovado na Câmara Municipal de Búzios

A Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade o Projeto de lei 48/2020, que concede auxílio emergencial de R$200 reais por mês aos estudantes da rede pública municipal de Búzios. A votação aconteceu nessa terça-feira(18). (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1009 )

“Nós estamos votando aqui para todos os alunos da rede municipal, todos, sem exceção; desde a creche até o Paulo Freire, incluindo os estudantes moradores da Maria Joaquina também.”, enfatizou a vereadora Gladys Nunes.

O PL de autoria do Poder Executivo será encaminhado para sanção do prefeito, passando a vigorar após a publicação da lei no Boletim Oficial. A lei ainda deverá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo.

“Se o Poder Executivo fizer um decreto que não satisfaça a todos os alunos da rede pública da cidade, que esta Casa derrube o decreto.”, defendeu o vereador Cacalho. A presidente do Legislativo Joice Costa garantiu que se o decreto divergir com o que está proposto na lei, a Câmara Municipal irá sustar seus efeitos.

Conforme o projeto, o auxílio emergencial será concedido em parcelas mensais no valor de R$200,00 "para cada estudante da rede pública municipal de ensino de Búzios, devidamente matriculado". O auxílio deverá ser pago no prazo de vigência do recesso escolar, decretado pelo poder público municipal em razão da pandemia do Coronavírus, podendo ser revogado a qualquer momento de acordo com a retomada das atividades escolares regulares ou com a conveniência administrativa.

Sobre o valor do auxílio, a presidente esclareceu: “Nós vereadores não podemos fazer uma emenda e aumentar o valor da parcela, constitucionalmente isso não nos cabe.” Segundo ela, o Poder Executivo deveria ter chamado os vereadores para discutir a proposta antes de encaminhá-la à Câmara.

Os recursos para o pagamento do auxílio correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas pela Secretaria Municipal de Educação. A proposta, entretanto, não especifica de onde virão os recursos tampouco seu impacto financeiro. O objetivo do auxílio é "garantir a segurança alimentar" dos alunos, no período de suspensão das aulas.