Câmara Aprova auxílio financeiro para usuários do Projeto Beija-Flor
Foi aprovado nesta terça-feira (31) na Câmara Municipal de Búzios o PL 98/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos usuários do Projeto Beija-Flor para aquisição de medicamentos. O benefício poderá ser substituído quando houver estoque do medicamento prescrito ao requerente.
A proposta de iniciativa do prefeito Alexandre Martins segue para sanção e publicação da lei.
De acordo com o projeto de lei, os pacientes beneficiários serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária, podendo se estender a outras patologias a juízo da Secretaria Municipal de Saúde e considerando as dotações orçamentárias existentes. O valor do auxílio será estabelecido por ato do Poder Executivo.
Os requisitos para receber o benefício são: ser residente do município há pelo menos 2 anos, possuir laudo médico com a descrição da doença e prescrição em receituário público por médico habilitado no Projeto Beija-Flor.