Câmara Aprova Créditos Orçamentários Para Folha de Pagamento da Educação e Enfrentamento da COVID-19
Sessão ordinária, dia 01/12/20
Quatro projetos de crédito adicional especial foram aprovados em regime de urgência na sessão ordinária de terça-feira (01/12) na Câmara Municipal de Búzios.
O PL 85/2020 cria despesa no orçamento vigente no valor de R$ 939.024,87, visando o pagamento de pessoal (R$ 665 mil) e contratação por tempo determinado (R$ 60 mil) na Secretaria Municipal de Educação e pagamento de serviços de manutenção predial e limpeza escolar (R$ 214.024,87), com recursos do Pré-Sal, fonte 195. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1249 )
O PL 88/2020 cria despesa de R$ 1.957.820,72 para pagamento de contribuições patronais dos funcionários do Hospital Municipal (R$ 805 mil) e dos funcionários das Unidades de Saúde (R$ 739.835,83) e pagamento de obrigações patronais dos funcionários das Unidades de Saúde (R$ 412.984,89), com a fonte de recursos 049 - Royalties Excedentes.
(https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1254 )
Já o PL 89/2020 cria a despesa: outros serviços de terceiros - pessoa jurídica com a fonte de recursos 195 - Pré-Sal na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 313.008,29 para pagamento de despesas com serviços na unidade administrativa. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1256)
Por fim o PL 90/2020 autoriza as seguintes despesas orçamentárias no programa de Enfrentamento da COVID-19: contratação por tempo determinado ( R$500 mil), material de consumo (R$315.839,00) e outros serviços de terceiros- pessoa jurídica (R$1.752.579,62)), com recursos de repasse da União, no valor total de R$ 2.568.418,62. Visam atender custeio do Centro de tratamento da COVID-19, pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados no enfrentamento da pandemia, aquisição de EPis e insumos para a Rede Municipal de Ensino, aquisição de materiais a serem utilizados no enfrentamento da COVID-19 e pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados pelas equipes de Atenção Primária. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1257 )
Esses projetos de iniciativa do Poder Executivo foram encaminhados para sanção do prefeito, passando a vigorar com a publicação das respectivas leis.
Saiba Mais
O Crédito Adicional Especial insere dotações novas, não previstas no orçamento.