Câmara aprova obrigatoriedade de câmeras nas escolas de Búzios
Sessão Legislativa CMAB_25mar25
A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 018/2025, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas externas e internas das creches e escolas do município, com a finalidade de proporcionar mais segurança no ambiente escolar.
A proposta, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), estabelece ainda que as imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento fiquem arquivadas por no mínimo 90 dias, podendo ser solicitadas para verificação de qualquer ilícito ou ocorrência de danos pessoais.
As unidades escolares terão o prazo de um ano para se adequarem à lei, contado a partir de sua publicação no Boletim Oficial.
Também foram aprovados na sessão de hoje, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. O Projeto de Lei 004/2025 autoriza a suplementação de dotações orçamentárias voltadas a despesas de exercícios anteriores com abastecimento de carros oficiais, mobiliário, Programa Municipal de Transferência de Renda - GERA BÚZIOS, serviços funerários, locação de imóveis, locação de veículos, aluguel social e despesas com eletrodomésticos e feiras de Turismo. O valor suplementado totaliza R$ 1.078.774,50; e seus recursos serão provenientes de anulação de dotações das secretarias de Educação, Assistência Social, Turismo e Secretaria da Mulher.
O outro projeto aprovado, PL 007/2025, cria a Casa da Mulher Buziana no município, com objetivo de promover a capacitação profissional das mulheres; ações de conscientização sobre os direitos das mulheres; além de apoio psicológico, social e jurídico ao público feminino em situação de violência. O espaço estará vinculado à Secretaria Municipal da Mulher.
Após a aprovação, os três projetos seguem para sanção do prefeito.