Câmara aprova regulamentação da proibição de aparelhos celulares nas escolas de Búzios

Foi aprovado, nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Búzios, o Projeto de Lei 05/2025, que disciplina o uso de celulares nas escolas do município, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Estudos mostram que o uso excessivo de celulares pode prejudicar a concentração e o aprendizado; afetar o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais e aumentar o risco de sintomas depressivos.

O projeto, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), proíbe o uso de celulares por estudantes, durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. O uso dos aparelhos, entretanto, será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação.

A proposta está em consonância com a Lei Federal Lei nº 15.100/2025 e prevê que as deliberações para o descumprimento da lei deverão ser definidas por regulamento específico.

Também foram aprovados, hoje, quatro projetos de crédito orçamentário, de iniciativa do Poder Executivo, que criam e suplementam dotações no orçamento vigente para atender o Auxílio do Pescador Artesanal, o fornecimento de merenda escolar, a manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar, a promoção de atividades circenses, a Escola de Música Villa-Lobos, ações da Secretaria de Assistência Social, entre outras. Essas alterações no Orçamento totalizam R$ 7.511.476,96.

Após a aprovação, os projetos seguem para sanção do prefeito.