Câmara Autoriza Crédito Orçamentário para Infraestrutura, Educação e Saúde

Foi aprovado nesta quinta-feira (08) o projeto de lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$4.268.091,44.

O crédito orçamentário é para atender às despesas de Material de Consumo no Programa Infraestrutura Urbana (R$ 400.773,47); conclusão da construção da quadra coberta da Escola Municipal Vereador Emígdio Gonçalves Coutinho (R$ 200 mil); construção da Creche São José (R$ 1.500.000,00); material de consumo (R$106 mil), equipamentos e material permanente para Manutenção de Unidades Escolares- Rede Infantil (R$ 527 mil); contratação por tempo determinado (R$ 616.317,97) e material de consumo (R$ 500 mil) no Programa de Trabalho - Situação Emergencial COVID-19 no Fundo Municipal de Saúde; fontes Royalties Excedentes (049), Quota Estadual do Salário-Educação_QESE( 005) e 201-COVID -19 (Portaria 1.666).

Os recursos referentes à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Serviços Públicos serão provenientes de anulação de dotações; enquanto os recursos referentes ao Fundo Municipal de Saúde serão oriundos dos repasses da União, conforme Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

Os maiores valores anulados referem-se às dotações: Material de Consumo Ensino Infantil e Fundamental;  Equipamentos e Material Permanente do Ensino Fundamental, Ajuda de custo aos Universitários, Fornecimento de Merenda e Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica da Educação.( Veja todas anulações no Anexo I: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1144 ).

O Projeto de Lei 65/2020 será encaminhado para sanção, passando a vigorar com a publicação da lei no Boletim Oficial.