Câmara Reprova Crédito Para Contratação Temporária e Material de Consumo
Votação do PL 50/2020
A Câmara Municipal de Búzios reprovou o projeto de lei, de iniciativa do prefeito, que pedia autorização para uso de recursos financeiros de repasses da União para contratação por tempo determinado (R$ 616.317,97) e material de consumo (R$ 500 mil) no programa de trabalho Situação Emergencial COVID-19 no Fundo Municipal de Saúde. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1020 )
Os recursos no valor de R$ 1.116.317,97 seriam provenientes dos repasses da União, destinados ao enfrentamento da COVID-19, conforme Portaria nº 1.666, de 1 º de julho de 2020.
O Projeto de lei 50/2020 foi reprovado por 4 votos a 2 na sessão legislativa de terça-feira(01/09). Os vereadores que votaram contrário ao projeto foram Miguel Pereira, Gladys Nunes, Dom e Cacalho; enquanto os favoráveis foram Josué Pereira e Dida Gabarito. A presidente do Legislativo Joice Costa não vota neste tipo de matéria, exceto para desempate.
Dentre as alegações para reprovação do recurso está "a falta de detalhamento do projeto".