Câmara Aprova Auxílio- Alimentação Para Servidores Celetistas da Prefeitura de Búzios
Sessão 2maio23
A Câmara Municipal de Búzios aprovou nesta terça-feira (02), em regime de urgência especial, o projeto que altera a Lei do Auxílio-Alimentação dos Servidores da Administração Pública de Búzios (Lei 1.804/2023).
O novo texto – proposto pelo Poder Executivo – estabelece o auxílio-alimentação aos servidores efetivos, comissionados, contratados por tempo determinado e todos aqueles submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho na Administração Direta. Após a aprovação do Legislativo, o PL 32/2023 segue para sanção e publicação.
Também foi aprovado na Casa, o Projeto de Lei 100/2022, de autoria do vereador Victor Santos, que prevê desconto nas taxas de inscrição de concurso público do município para doadores de sangue. O projeto segue para sanção do prefeito.
De acordo com a proposta, o desconto será de 60% para candidatos do concurso que comprovarem 2 doações de sangue no período de 1 ano e de 30% àqueles que comprovarem 1 doação no período.
A isenção da taxa é prevista pela Lei Municipal 808/2010 para candidatos que comprovarem a partir de 3 doações dentro do período de 12 meses.
Na sessão de hoje também foi encaminhado o Projeto de Lei 33/2023, que visa instituir o “Dia Municipal do Ciclismo” e o “Programa Vai de Bike” em Búzios. O projeto de autoria do vereador Samuel da Byke será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.