Câmara de Búzios aprova créditos orçamentários para infraestrutura e saúde
Sessão CMAB_13fev25
A Câmara de Búzios aprovou, nesta quinta-feira (13), três projetos de crédito orçamentário em regime de urgência. Os créditos, de autoria do Poder Executivo, serão aplicados nas áreas da saúde e infraestrutura.
O Projeto de Lei 14/2025 autoriza a suplementação de R$360 mil no orçamento vigente para atender a reforma da obra da Praça Zé Paraíba, em Cem Braças. O recurso é proveniente de anulação da dotação despesas de exercícios anteriores da Secretaria de Obras e Projetos.
Já o Projeto de Lei 15/2025 autoriza a criação de despesa orçamentária no orçamento vigente para gerenciamento de horas médicas e enfermagem, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, saneamento e drenagem; roçada, capina e varrição e alimentação escolar, totalizado o valor de R$3.085.688,00.
Os recursos serão provenientes de anulação de dotações do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Educação, Secretaria de Obras e Projetos e Secretaria de Administração (R$2.840.000,00.) e de superávit financeiro (R$245.688,00).
Por fim, o Projeto de Lei 16/2025 autoriza a criação de despesa orçamentária no valor de R$208.200,00 para atender a obra do campo de José Gonçalves, a partir da anulação da dotação despesas de exercícios anteriores, da Secretaria de Esporte e Lazer.
Os projetos seguem para sanção do prefeito e publicação da lei.