Câmara de Búzios Aprova Criação da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos
Sessão 29set22
A Câmara Municipal de Búzios aprovou o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos. Atualmente a pasta da pesca faz parte da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
O projeto estabelece as atribuições e estrutura da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos e faz alterações na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, alterando a Lei da estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios ( Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021).
O Projeto de Lei 86/2022 - de iniciativa do Poder Executivo - segue para sanção e publicação da lei.