Câmara de Búzios Aprova PL da Cannabis Medicinal
Assistência comemora aprovação do PL do Uso da Cannabis Medicinal,30nov21
Com o avanço da discussão sobre o uso da cannabis medicinal e seus benefícios no tratamento de doenças, uma pesquisa realizada em maio deste ano pelo Exame/Dia aponta que 78% dos brasileiros apoiam o uso da cannabis como remédio.
Nesta terça-feira (30/11) a Câmara Municipal de Búzios deu um passo importante na política de acesso ao uso da cannabis medicinal ao aprovar o Projeto de lei 93/2021. Esse projeto prevê a oferta pelo município de medicamentos à base de Cannabis Sativa, que contenham na fórmula as substâncias canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta.
Os beneficiários da lei serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária. O medicamento deverá ser prescrito por profissional médico acompanhado do laudo das razões da prescrição.
“Das 92 cidades do estado do Rio de Janeiro, Búzios sai na frente quando o assunto é cannabis medicinal.(...) Esse projeto é de todas as famílias que serão beneficiadas com o medicamento.”, comemorou o autor da proposição, vereador Aurélio Barros. O vereador também agradeceu todos os envolvidos na elaboração do projeto e sua aprovação.
A proposta também autoriza o município a adquirir medicamentos de entidades nacionais ou internacionais, que demonstrem capacidade de produção dos produtos à base de cannabis, adequada e segura à demanda institucional do órgão público. As despesas decorrentes da execução da lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.