Câmara de Búzios Aprova Prioridade de Vacinação Para Profissionais da Educação
Sessão Ordinária 11maio21
O Projeto de lei 22/2021 estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 para os profissionais e funcionários da educação pública (municipal e estadual) e da educação privada no âmbito do município de Búzios, sem prejuízo dos demais grupos prioritários. A proposta - de autoria do vereador Gugu de Nair - foi aprovada por unanimidade na sessão legislativa desta terça-feira(11) e segue para sanção do prefeito.
Para efeitos da Lei, considera profissionais da educação aqueles mencionados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96 ). O PL também abrange os funcionários da educação pública (municipal e estadual) que prestam serviço à municipalidade.
No Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 (15 de março de 2021), implementado pelo Ministério da Saúde, trabalhadores da educação do ensino básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA) e do ensino superior estão incluídos no grupo prioritário (dados sujeitos à alteração).