Câmara de Búzios Aprova Programa de Transferência de Renda Para Famílias em Vulnerabilidade Social
Sessão Ordinária, 21dez21
Um projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal de Búzios, cria o Programa de Transferência de Renda “Gera Búzios” para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. O PL 131/2021* de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência especial na sessão ordinária de terça-feira (21).
De acordo com o PL, o programa será de caráter suplementar e temporário, e visa promover a melhoria da vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social e garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiárias.
O texto também estabelece os critérios e as prioridades para seleção no programa. Alguns dos critérios são: estar inscrito no Cadastro Único; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; morar em Búzios há pelo menos dois anos. As crianças da família (de 0 a 6 anos) deverão estar com o cartão de vacinação em dia e estar matriculadas no ensino regular da educação básica (de 6 a 17 anos).
Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda o cadastramento, a classificação, a concessão, a distribuição, fiscalização e acompanhamento do indivíduo e famílias beneficiadas.
De acordo com o projeto, o benefício será repassado mensalmente no período de 3 meses, através de cartão magnético. No caso de núcleos familiares, a titularidade deverá ser nominal à mulher. O valor, o quantitativo de beneficiários contemplados e a forma de repasse serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de Decreto.
*Acesse o projeto na íntegra, clicando no link.
