Câmara de Búzios aprova quatro projetos na sessão legislativa desta quinta-feira
Sessão 13jun24
Na sessão legislativa desta quinta-feira (13) foram aprovados quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Búzios. Os projetos seguem para sanção do prefeito.
O PL 79/2023 cria o Programa "Rua da Brincadeira" no município, prevendo o fechamento de logradouros públicos específicos, aos domingos, para atividades de lazer, esportivas, culturais e recreação das crianças e suas famílias (autoria Ver. Samuel da Byke).
Já o PL 147/2023 - de autoria do vereador Gugu de Nair – altera a Lei Ordinária nº 1.035/2014, que obriga o Poder Executivo a dar divulgação às audiências públicas de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. O texto estabelece que o Poder Executivo deverá encaminhar à Casa Legislativa cópia dos relatórios a serem apresentados nessas audiências públicas quadrimestrais, com antecedência de pelo menos uma semana.
Os outros projetos aprovados instituem o Dia Municipal da Igualdade Racial no calendário oficial de datas e eventos do Município, a ser comemorado no dia 20 de novembro (PL149/2023) e a Semana da Cultura Caiçara” – a ser realizada anualmente na segunda semana de março. (PL 19/2024). As propostas são, respectivamente, de autoria dos vereadores Samuel da Byke e Niltinho de Beloca.