Câmara de Búzios Aprova Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais
Foto: Davi Teixeira
O abandono e os maus-tratos a animais são crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98). Apesar dos 24 anos de existência da lei, a negligência e as agressões a animais ainda são recorrentes.
Para conscientizar a população sobre o assunto, um projeto de lei aprovado hoje (30) na Câmara Municipal de Búzios pretende instituir a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no Município. O Projeto de Lei 53/2022 segue para sanção do prefeito.
" A campanha é uma forma de conscientizar sobre atos de crueldade, combater maus tratos e o abandono de animais, além de orientar sobre cuidados e respeito que devemos ter com a vida dos animais.", justifica o autor do projeto, vereador Victor Santos.
De acordo com o texto, a campanha deverá ser realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto. Além das ações de conscientização sobre abandono e maus tratos aos animais, a proposta prevê a realização de eventos de adoção de animais e mutirões de castração.