Câmara de Búzios discute projeto que autoriza pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias na primeira Sessão Ordinária de 2025

Nesta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Armação dos Búzios realiza sua primeira sessão ordinária de 2025, e um dos principais pontos da pauta é a discussão do Projeto de Lei 010/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto propõe autorizar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do município. A proposta visa desburocratizar o repasse já previsto na Lei 1.926/2024.

Além do PL 010/2025, outro importante projeto em pauta é o Projeto de Lei 005/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), que propõe disciplinar o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas unidades escolares de Armação dos Búzios, com o objetivo de garantir um ambiente mais focado e produtivo para os estudantes.

Também será discutido o Requerimento 003/2025, de autoria do vereador Felipe Lopes (DC), que solicita informações sobre o licenciamento de instalação da plataforma flutuante com ponte retrátil para cruzeiros no Centro de Armação dos Búzios. O requerimento pede ainda o envio de cópia integral dos processos relacionados ao projeto.

A sessão poderá ser acompanhada presencialmente, a partir das 10 horas da manhã, no plenário da Câmara Municipal ou de forma remota, por meio das transmissões ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Búzios.