Projeto da Patrulha Maria da Penha é encaminhado na Câmara de Búzios
Ver. Samuel da Byke
Nesta quinta-feira(22) foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei 08/2024, que visa instituir a Política Pública Municipal de Prevenção da Violência Doméstica, criando a Patrulha Maria da Penha para atendimento à mulher vítima de violência no município. A matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O projeto é assinado pelos nove vereadores da Casa Legislativa Buziana, atualmente em exercício; e estabelece as diretrizes, os princípios de atuação e as competências da Patrulha Maria da Penha.
“A Patrulha Maria da Penha foi criada por decreto do então prefeito Alexandre Martins, e a gente (vereadores) está colocando como lei.”, explicou o Samuel da Byke. O objetivo é dar mais segurança jurídica e legalidade à existência da Patrulha Maria da Penha, criada pelo Decreto do Poder Executivo 1.580/2021.
Vereador Samuel da Byke se despede do Legislativo
Com a previsão da volta do vereador Aurélio Barros a sua cadeira na Câmara de Búzios, após ocupar o cargo de Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência; hoje foi a última sessão legislativa do vereador suplente Samuel da Byke. Durante seu discurso na tribuna, o parlamentar agradeceu sua equipe, falou da experiência que adquiriu na Casa Legislativa e das conquistas, apesar das limitações do trabalho de vereador. E concluiu: “A luta continua.”