Câmara de Búzios retorna às sessões ordinárias
Sessão Ordinária 3fev22
No retorno das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Búzios, nesta quinta-feira (03/02), foram encaminhados seis projetos lei de iniciativa do Poder Executivo. As propostas serão analisadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Os projetos tratam de alteração da Lei de Regularização da Malha Viária (Lei 804, de 22 de julho de 2010); criação do Programa de Assistência Universitária - UNIBÚZIOS; transformação do cargo de Subsecretário Municipal de Turismo para Subsecretário Municipal de Eventos; regra para realização de eventos sociais e casamentos no município; desafetação de área pública para construção da sede da Câmara Municipal e autorização para o Poder Executivo associar-se ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol.
Também foi encaminhado à CCJR, o projeto de autoria do vereador Rafael Aguiar, que visa garantir à gestante a opção pela cesariana na 39º semana de gestação e analgesia no parto normal.
Já o PL 08/2022 do Poder Executivo - que visa extinguir cargos da estrutura da administração pública municipal, estabelecidos na Lei 922/2011 - foi retirado da pauta.
Presidente pretende convidar secretários
Na primeira sessão ordinária do ano, o presidente do Legislativo Rafael Aguiar disse que pretende convidar os secretários municipais à casa para prestar informações à população.
“Nós vamos começar um ano diferente, convocando os secretários do município para dar esclarecimentos, falar sobre o planejamento das pastas e sobre o que já fizeram no ano que passou."
Outros assuntos abordados na primeira sessão pelos vereadores foram saneamento básico, esgoto no Rio Una, início do ano letivo no município, segurança pública, entre outros.
Legislativo Autoriza Abertura de Crédito Orçamentário
Na Ordem do dia foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência especial o PL 06/2022, que cria elementos de despesa na Educação, Secretaria de Obras e Saneamento e Secretaria de Administração no valor total de R$ 5.144.833,33. Os recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior na fonte 049- royalties excedentes.